CONTA DE LUZ: veja quais estados terão redução após determinação da Aneel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) obrigou 10 distribuidoras de energia elétrica a reduzir o valor de cobrança na conta de luz. A ordem entrou em vigor na última quarta-feira (13), e por isso já deve começar a valer. A expectativa é que haja redução de pelo menos 5,26% no preço cobrado.

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CONTA DE LUZ: veja quais estados terão redução após determinação da Aneel
CONTA DE LUZ: veja quais estados terão redução após determinação da Aneel (Imagem: Montagem/FDR)

Após a decisão que excluí da base de cálculos do PIS/Cofins a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica, o governo decidiu pela devolução de crédito aos consumidores. Na prática, a população acabou pagando a mais na conta de luz e agora terá redução no valor com diminuição do reajuste anual.

Em 28 de junho deste ano, Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que previa a restituição desses valores para a população. No entanto, nem todos os estados sentirão essas mudanças, porque o aumento da cobrança ficou maior do que o valor a ser devolvido.

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É o caso do estado de São Paulo, por exemplo. Por lá, a Aneel aprovou que a Enel aumentasse, em média, 12,04% o valor das tarifas cobradas para 7,6 milhões de residências e empresas. De acordo com a Aneel, esta mudança já conta com o que seria restituído ao consumidor.

Taxa de redução liberada para as distribuidoras

Estado Distribuidora Reajuste sobre as tarifas vigentes Reajuste para o consumidor residencial (B1) Efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins nas tarifas
Paraíba Energisa Borborema -5,26% -5,34% -7,81%
Rio de Janeiro Enel RJ -4,22% -4,34% -7,42%
São Paulo CPFL Santa Cruz -2,32% -2,45% -8,86%
São Paulo CPFL Paulista -2,44% -2,47% -4,87%
Sergipe Energisa Sergipe Esse -4,47% -4,75% -7,88%
Ceará ENEL CE -3,01% -3,02% -5,27%
Bahia Neoenergia Coelba -0,50% -0,50% -6,41%
Rio Grande do Norte ​Neoenergia Cosern -1,54% -1,54% -6,22%
Pernambuco Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) -4,07% -4,10% -5,96%
Sergipe Sulgipe -4,88% -4,75% -4,88%

Fonte: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)

A exceção fica por conta das distribuidoras EMS (Energisa Mato Grosso do Sul) e da EMT (Energisa Mato Grosso). Para essas duas a Receita Federal ainda não liberou os créditos para que fossem devolvidos.

Enquanto isso, a revisão para a EMS (Energisa Mato Grosso do Sul) e da EMT (Energisa Mato Grosso), foi adiada devido a decisão da Justiça.

No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão de cada empresa“, afirma a Aneel, em nota.

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Outra opção para diminuir a conta de luz

Tem sido estudada a estratégia de limitar a cobrança do ICMS, a criação de um teto deste imposto que é estadual. De acordo com a Aneel, para isso acontecer é preciso uma regulamentação da Secretaria Estadual da Fazenda por meio dos governos estaduais.

Pode haver redução de até 20% na conta de luz da população, segundo o Ministério de Minas e Energia. Para tanto, três medidas precisam se combinar:

  • Teto do ICMS nos estados;
  • R$ 5 bilhões com a capitalização da Eletrobras;
  • Restituição dos valores cobrados à mais nas contas de energia.
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Como mencionado, alguns estados não sentirão de forma tão forte as reduções. No Tocantins, por exemplo, a população atendida pela ETO (Energisa Distribuidora de Energia) será beneficiada com a diminuição de 9,76% nas contas.

No entanto, a média de reajuste ainda chegará a 14,78%, ou seja, maior que a diminuição. As mudanças tanto para Tocantins, como para São Paulo, começaram a valer desde o dia 4 de julho.

O que fazer caso a conta de energia não diminua

Tendo ciência de que a distribuidora de energia elétrica tem obrigação de diminuir os valores, mas percebendo que as reduções não chegaram ao seu bolso, o consumidor precisa se atentar a alguns detalhes.

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O primeiro é saber se o reajuste aprovado para sua região não ficou maior do que a redução com a distribuição dos créditos. E o segundo é o comportamento da família, se estão sendo adotadas estratégias para que o consumo seja reduzido.

Tendo esses dois pontos acertados, caso a conta de luz continue alta, o consumidor tem direito de prestar queixa na distribuidora. Para isso, é preciso abrir um chamado cobrando a revisão da conta seja por meio do site da distribuidora ou em uma unidade de atendimento.

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Lila Cunha
Lila Cunha é formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua como repórter especial para o portal FDR. É responsável por selecionar as informações abordadas e garantir o padrão de qualidade das notícias veiculadas. Além disso, trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional.