A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) obrigou 10 distribuidoras de energia elétrica a reduzir o valor de cobrança na conta de luz. A ordem entrou em vigor na última quarta-feira (13), e por isso já deve começar a valer. A expectativa é que haja redução de pelo menos 5,26% no preço cobrado.
Após a decisão que excluí da base de cálculos do PIS/Cofins a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica, o governo decidiu pela devolução de crédito aos consumidores. Na prática, a população acabou pagando a mais na conta de luz e agora terá redução no valor com diminuição do reajuste anual.
Em 28 de junho deste ano, Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que previa a restituição desses valores para a população. No entanto, nem todos os estados sentirão essas mudanças, porque o aumento da cobrança ficou maior do que o valor a ser devolvido.
É o caso do estado de São Paulo, por exemplo. Por lá, a Aneel aprovou que a Enel aumentasse, em média, 12,04% o valor das tarifas cobradas para 7,6 milhões de residências e empresas. De acordo com a Aneel, esta mudança já conta com o que seria restituído ao consumidor.
Taxa de redução liberada para as distribuidoras
| Estado | Distribuidora | Reajuste sobre as tarifas vigentes | Reajuste para o consumidor residencial (B1) | Efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins nas tarifas |
|---|---|---|---|---|
| Paraíba | Energisa Borborema | -5,26% | -5,34% | -7,81% |
| Rio de Janeiro | Enel RJ | -4,22% | -4,34% | -7,42% |
| São Paulo | CPFL Santa Cruz | -2,32% | -2,45% | -8,86% |
| São Paulo | CPFL Paulista | -2,44% | -2,47% | -4,87% |
| Sergipe | Energisa Sergipe Esse | -4,47% | -4,75% | -7,88% |
| Ceará | ENEL CE | -3,01% | -3,02% | -5,27% |
| Bahia | Neoenergia Coelba | -0,50% | -0,50% | -6,41% |
| Rio Grande do Norte | Neoenergia Cosern | -1,54% | -1,54% | -6,22% |
| Pernambuco | Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) | -4,07% | -4,10% | -5,96% |
| Sergipe | Sulgipe | -4,88% | -4,75% | -4,88% |
Fonte: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
A exceção fica por conta das distribuidoras EMS (Energisa Mato Grosso do Sul) e da EMT (Energisa Mato Grosso). Para essas duas a Receita Federal ainda não liberou os créditos para que fossem devolvidos.
Enquanto isso, a revisão para a EMS (Energisa Mato Grosso do Sul) e da EMT (Energisa Mato Grosso), foi adiada devido a decisão da Justiça.
“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão de cada empresa“, afirma a Aneel, em nota.
Outra opção para diminuir a conta de luz
Tem sido estudada a estratégia de limitar a cobrança do ICMS, a criação de um teto deste imposto que é estadual. De acordo com a Aneel, para isso acontecer é preciso uma regulamentação da Secretaria Estadual da Fazenda por meio dos governos estaduais.
Pode haver redução de até 20% na conta de luz da população, segundo o Ministério de Minas e Energia. Para tanto, três medidas precisam se combinar:
- Teto do ICMS nos estados;
- R$ 5 bilhões com a capitalização da Eletrobras;
- Restituição dos valores cobrados à mais nas contas de energia.
Como mencionado, alguns estados não sentirão de forma tão forte as reduções. No Tocantins, por exemplo, a população atendida pela ETO (Energisa Distribuidora de Energia) será beneficiada com a diminuição de 9,76% nas contas.
No entanto, a média de reajuste ainda chegará a 14,78%, ou seja, maior que a diminuição. As mudanças tanto para Tocantins, como para São Paulo, começaram a valer desde o dia 4 de julho.
O que fazer caso a conta de energia não diminua
Tendo ciência de que a distribuidora de energia elétrica tem obrigação de diminuir os valores, mas percebendo que as reduções não chegaram ao seu bolso, o consumidor precisa se atentar a alguns detalhes.
O primeiro é saber se o reajuste aprovado para sua região não ficou maior do que a redução com a distribuição dos créditos. E o segundo é o comportamento da família, se estão sendo adotadas estratégias para que o consumo seja reduzido.
Tendo esses dois pontos acertados, caso a conta de luz continue alta, o consumidor tem direito de prestar queixa na distribuidora. Para isso, é preciso abrir um chamado cobrando a revisão da conta seja por meio do site da distribuidora ou em uma unidade de atendimento.
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