Bolsonaro toma importante medida em relação aos empréstimos consignados

Nesta quinta-feira (7), o Senado aprovou medida provisória que amplia o limite de empréstimos consignados para assalariados. A medida também possibilita que beneficiários de programas sociais acessem crédito nessa modalidade. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro toma importante medida em relação aos empréstimos consignados
Bolsonaro toma importante medida em relação aos empréstimos consignados (Imagem: Montagem/FDR)

A medida provisória, a ser sancionada por Jair Bolsonaro, prevê que beneficiários do Auxílio Brasil, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC) tenham acesso aos empréstimos consignados, segundo apurado pela Agência Senado.

O texto estabelece um aumento da margem consignável, de 35% para 40%, de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, militares, pensionistas e empregados públicos.

No caso dos aposentados do Regime Geral de Previdência, a margem dos empréstimos consignados elevou de 40% para 45%. Esse percentual também vale para os beneficiários de BPC e RMC.

Vale destacar que, em todas essas possibilidades, 5% é reservado, de forma exclusiva, para operações com cartões de crédito consignado.

Já no caso de quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável chega a 40% do valor do benefício. Nessa situação, a responsabilidade sobre a dívida não poderá ser direcionada à União.

Os empréstimos consignados

Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito que desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento ou benefício. A margem consignável se refere ao limite em que poderá haver o desconto em folha.

No caso do cartão consignado, tem funcionamento igual a um cartão de crédito no momento da compra. Contudo, neste caso, existe desconto automático da dívida do salário.

Segundo apurado pela Agência Senado, o relator da matéria, Davi Alcolumbre (União-MP), declarou que uma alta moderada da margem consignável é benéfica por ser a modalidade que representa menos riscos para as instituições financeiras — e que menos onera os beneficiários de programas sociais.

O relator destacou que essa modalidade possui menores taxas de juros. Isso acontece por conta da baixa possibilidade de inadimplência de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois a aposentadoria ou pensão são descontados de forma automática.

Com base em dados do Banco Central, o senador ressaltou que, entre as linhas de empréstimo disponíveis para pessoas físicas, os créditos consignados possuem um dos menores níveis de inadimplência.

Silvio SuehiroSilvio Suehiro
Silvio Suehiro possui formação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atualmente, dedica-se à produção de textos para as áreas de economia, finanças e investimentos.