Avançou a Medida Provisória (MP) que garante a liberação de empréstimo consignado para beneficiados com o Auxílio Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou a medida, que agora deve passar pelo Congresso Nacional para ser analisada. 18,1 milhões de famílias podem ser beneficiadas.
Além de trazer crédito consignado ao Auxílio Brasil, a MP ainda prevê outras formas de movimentar a economia. Por exemplo, liberar o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e o aumento da margem do consignado oferecido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para tanto, a votação no Senado Federal deve acontecer até o dia 17 de julho, caso contrário perderá a validade. O objetivo é que o projeto vire lei e possa atender todo o país.
Na verdade, com a publicação da MP o empréstimo consignado do Auxílio Brasil já estaria autorizado. No entanto, ainda não é possível fazer a contratação do crédito, porque as regras gerais sobre o projeto não foram estabelecidos.
Como deve funcionar o empréstimo no Auxílio Brasil
O empréstimo consignado desconta do pagamento de um salário a parcela do crédito contratado. Neste caso, a MP autoriza que seja comprometido no máximo 40% do benefício na contratação, e que o valor da parcela não ultrapasse R$ 160.
Além dos inscritos no Auxílio Brasil, beneficiados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderão contratar o empréstimo. As regras de comprometimento do salário são a mesma para os inscritos no BPC.
Embora tenha sido discutido em Plenário a possibilidade de aumentar de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, o limite de comprometimento não muda. Isso porque, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o salário, instituí a validade do novo valor até dezembro de 2022.
Por ser um empréstimo consignado, ou seja, que a parcela é descontada fielmente todos os meses do salário do cidadão, não há análise de crédito.
Isso significa que até mesmo o titular que possuí o CPF com restrição poderá contratar o benefício.
Onde solicitar o empréstimo
Se aprovado, o crédito consignado do Auxílio Brasil deverá ficar disponível no aplicativo Caixa Tem. Também é por lá que o pagamento pode ser administrado todos os meses.
As taxas de juros, número de parcelas e limite de contratação devem ser liberados em breve. A dica é atualizar os dados tanto no Caixa Tem, como no CadÚnico caso o cadastro esteja desatualizado há mais de dois anos.
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