Nesta terça-feira, 22, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por quatro votos a 1, que o ex-presidente Lula terá direito a receber uma indenização por danos morais. A parte responsável pelo pagamento é o ex-procurador Deltan Dallagnol, que precisará desembolsar a quantia de R$ 75 mil.
Destacando que, neste valor, já estão incluídos os juros e a correção monetária. De acordo com o ministro do STF e relator do caso, Luís Felipe Salomão, o valor total da indenização pode ultrapassar os R$ 100 mil diante da incidência desses encargos. Contudo, Deltan Dallagnol tem o direito de recorrer à decisão do supremo através do próprio tribunal.
O caso de danos morais contra Lula está associado a uma entrevista coletiva concedida pela operação Lava Jato no ano de 2016. Na época, a entrevista teve o objetivo de apresentar a primeira denúncia formal contra o ex-presidente Lula. O petista foi acusado pelo Ministério Público dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o famoso e polêmico triplex em Guarujá (SP).
Hoje os ministros Luís Felipe Salomão, Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzi se posicionaram favoráveis a Lula, impondo o pagamento da indenização por parte de Deltan Dallagnol. Apenas a ministra Maria Isabel Galloti ficou teve um entendimento contrário ao dos colegas ministros, acreditando fielmente nas acusações evidenciadas pelo ex-procurador.
Na ocasião mencionada, Deltan realizou uma apresentação em PowerPoint na qual o foco foi Lula, que teve seu nome centralizado e bombardeado por uma série de expressões que resultaram na acusação de danos morais. Entre elas: “petrolão+propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa non poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, e várias outras.
Neste sentido, ao dar entrada no processo, a defesa de Lula alegou que Deltan Dallagnol foi abusivo e ilegal em suas condenações ao ex-presidente, colocando-o como centro de toda a atividade criminosa investigada pela Lava Jato. Logo, todas as acusações configuraram um julgamento antecipado.
Lembrando que, no passado, ao chegar em posse do STJ após Lula ser derrotado duas vezes perante a Justiça de São Paulo, o caso, já incluindo a indenização, foi rejeitado por considerar não ter havido nenhum excesso.
