Na última quinta-feira (10), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou que o Ministério da Educação (MEC) e o Congresso prestem esclarecimentos sobre os cortes no orçamento de universidades e institutos federais para 2022.
Os dois órgãos têm dez dias para prestar um esclarecimento formal. Na sequência, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, também terão que apresentar seus posicionamentos, dentro de um prazo de cinco dias.
No orçamento de 2022, sancionando pelo presidente Bolsonaro no fim de janeiro, o MEC sofreu um corte de R$ 739,9 milhões, o segundo maior corte, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência.
A decisão do ministro Barroso vem como resposta a uma ação do Partido Verde (PV) requisitando que as verbas para institutos e universidades federais aprovadas pelo Congresso em dezembro sejam restituídas.
De acordo com a ação, os vetos feitos por Bolsonaro podem impactar diretamente o funcionamento das instituições de ensino, que já vêm sofrendo perdas consideráveis de recursos nos últimos anos.
O orçamento das universidades federais para 2022, de R$ 5,1 bilhões, é maior que o do ano passado, que foi de R$ 4,5 bilhões, mas 15% menor que 2019, quando foram reservados R$ 6 bilhões.
Quando se analisa a última década, a redução de recursos é ainda mais impactante. Em 2010, último ano da presidência de Lula, o orçamento das federais foi de R$ 7,2 bilhões, com valores atualizados para março do ano passado.
Crise no ensino superior
A Andifes (associação que reúne os reitores) apresentou ao Congresso no ano passado um pedido para que os parlamentares incluíssem mais R$ 1,8 bilhão no orçamento que estava sendo elaborado para 2022. A verba adicional seria necessária para garantir o funcionamento das instituições federais neste ano e para repor as perdas em relação a 2019.
Com menos recursos, universidades e institutos federais sofrem impactos até em serviços básicos, como limpeza, água e luz. Em março do ano passado, por exemplo, a reitoria da UFRJ alertou para a possibilidade de fechar as portas devido à falta de recursos para manter tais serviços.
A assistência estudantil também está sendo impactada. O Pnaes (Programa Nacional de Assistência Estudantil) sofreu redução de 18,3% entre 2020 e 2021. Com isso, programas de permanência para estudantes de baixa renda tiveram redução ou até cancelamento de bolsas.
