Segundo informações mais recentes do Governo Federal, os estudantes que firmaram contratos pelo programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão a oportunidade de renegociar as dívidas a partir do mês de março. A renegociação de dívidas foi estabelecida através de uma Medida Provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro em dezembro de 2021.
O Fies é um programa instituído pelo Governo Federal com o intuito de auxiliar os estudantes que desejam ingressar em universidades privadas a custear as mensalidades. O estudante tem a possibilidade de ganhar descontos entre 25% a 100% durante todo o período da graduação, desde que se mantenha nos requisitos de elegibilidade.
Mas justamente por se tratar de um financiamento, o estudante precisará quitar essa dívida em um futuro próximo. Antes das parcelas começarem a serem pagas, será concedido um período de carência de 18 meses. O valor das primeiras parcelas deve girar em torno de R$ 150.
No entanto, diante do surgimento da pandemia da Covid-19 nem todos os estudantes conseguiram honrar este compromisso perante o Governo Federal, diante da redução ou perda de renda. Por esta razão, o Ministério da Educação (MEC) implementou a renegociação das dívidas, que devem ser feitas entre 7 de março a 31 de agosto de 2022.
É importante explicar que, apesar de a MP já ter sido assinada por Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU), para ter validade legal é preciso que seja aprovada no Congresso Nacional. Após a aprovação do texto, para retirar a restrição do nome junto às plataformas de crédito, é preciso pagar a entrada no ato da renegociação da dívida.
Destacando que o valor de entrada da renegociação equivale à primeira parcela do Fies. O valor mínimo da prestação deve ser de R$ 200. Segundo informações do MEC, existe um total de 2,6 milhões de contratos ativos firmados até o ano de 2017, além de dois milhões em fase de amortização, cujo saldo devedor consiste em R$ 87,2 bilhões.
O texto que dispõe sobre a renegociação de dívidas do Fies poderá conceder descontos de até 92% sobre o valor total da dívida. Mas para isso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e Auxílio Emergencial. Outros requisitos para participar da iniciativa é que as dívidas estejam em atraso a mais de 360 dias.
De acordo com o Governo Federal, cerca de 548 mil estudantes estão inadimplentes, compondo o grupo de 92% de desconto. No que compete aos demais, os descontos são de 86,5% envolvendo a participação de 524,7 mil estudantes.
Vale mencionar que o saldo remanescente pode ser parcelado em até 10 vezes. Na circunstância da renegociação de dívidas do Fies que estejam em atraso pelo período de 90 a 360 dias, o parcelamento pode ser feito em até 150 vezes.
