A Justiça Federal decidiu interromper a greve provocada pelos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira, 8. A expectativa dos servidores era para que os servidores continuassem em greve até o final de ontem. No entanto, o movimento foi rapidamente suspenso diante dos impactos que poderia causar.
(Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Isso porque, como sempre, os principais afetados são os segurados do INSS, o que não foi diferente desta vez. Os cidadãos com atendimentos marcados para os dias 8 e 9 de fevereiro, respectivamente, precisam remarcar um novo atendimento. É o que diz a portaria publicada pelo instituto em setembro do ano passado, que também vincula esta responsabilidade ao próprio INSS.
De acordo com o texto o instituto tem o prazo de 12 horas contadas do dia seguinte ao cancelamento para marcar um novo atendimento para os segurados atingidos por infortúnios da autarquia. Além do mais, esta é uma atenção que deve partir da própria Previdência Social. O segurado não tem responsabilidade alguma de solicitar um novo agendamento.
Por outro lado, o segurado do INSS deve se atentar a qualquer mudança no cenário. Neste caso, por exemplo, é essencial que entre em contato com a autarquia apenas para saber qual será a nova data e horário do atendimento. Para isso, é preciso acessar o portal Meu INSS ou ligar na Central de Atendimento 135, a partir das 13h para obter as informações necessárias.
Motivo da greve
Ao todo, os médicos peritos do INSS fizeram 18 reivindicações ao Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), as principais reivindicações dos peritos consistem em:
- Recomposição Salarial referente às perdas oriundas da inflação de 2019 a 2022, em 19,99%;
- Fim da “teleperícia” – aquela realizada através da telemedicina ou teleavaliação, bem como as análises documentais como o “DOCMED”;
- Promoção imediata de concurso público para a recomposição dos quadros da Carreira, cuja defasagem já chega a três mil servidores;
- Fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais como meta diária.
Na oportunidade, os médicos peritos clamaram pela realização de um concurso público a caráter de urgência para preencher as vagas de três mil servidores com o propósito de suprir a demanda da autarquia. Em nota, a entidade informou que, apesar das promessas feitas pelo ministro Onyx Lorenzoni, nenhuma atitude foi tomada pela autoridade máxima do órgão.
“A situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada”, declarou. Por essa razão a ANMP afirmou que se não houver um avanço significativo nas negociações, os profissionais ainda podem iniciar uma greve geral.
Corte no orçamento do INSS
O corte de verba atingiu uma série de órgãos diante da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, logo que houve a homologação do Orçamento de 2022. E assim como vários outros setores, o INSS foi atingido por um corte aproximado em R$ 1 bilhão no Orçamento da autarquia para este ano.
A redução nos gastos do INSS terá um impacto direto na concessão dos benefícios. Logo, não apenas os atendimentos serão prejudicados, pois na pior das hipóteses, existe a possibilidade de haver o fechamento das unidades da Previdência Social devido à falta de verba.
Desde o primeiro instante os servidores alertaram o órgão sobre estes mesmos problemas, aproveitando para fazer reclamações a respeito do sucateamento de agências. E na tentativa de reverter a situação, a categoria tem a intenção de se mobilizar para pressionar os parlamentares a derrubarem o veto presidencial.
Do contrário, será imposto uma recomposição no Orçamento do INSS. Com a verba reduzida para custear as despesas gerais, investir em um processamento de dados de qualidade, além de promover uma queda na mão de obra com a redução na quantidade de servidores, a autarquia teme pela greve geral das atividades presenciais.
Se o temor se concretizar, a fila de espera do INSS, que já conta com 1,8 milhão de pessoas aguardando pela análise de processos, deve aumentar ainda mais. Até o momento, o INSS já teve uma perda de R$ 988 milhões que foram distribuídos em quatro áreas. A redução mais notável afetou os recursos voltados à administração nacional, que minguaram em R$ 709,8 milhões.
No que compete exclusivamente aos serviços de processamento de dados, a perda foi de R$ 108,6 milhões. Enquanto isso, outros R$ 94,1 milhões foram excluídos de um projeto de melhoria contínua, além de R$ 3,4 milhões provenientes da área de reconhecimento de direitos a benefícios previdenciários.
