O Governo Federal recriou o programa de redução de jornada de trabalho e salário e suspensão de contrato, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Com isso, voltou a pagar aos trabalhadores o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
O programa reeditado pelo governo permite que as empresas que aderem façam a redução temporariamente da jornada de trabalho e salários de seus funcionários, mediante acordo. Além disso, permite que seja adotada a suspensão temporária do contrato de trabalho.
A medida tem como objetivo reduzir os custos do funcionário para a empresa que está passando por dificuldades por causa da crise gerada pela pandemia. Além disso, visa manter o emprego dos brasileiros mesmo diante do cenário de calamidade pública.
Dessa maneira, os funcionários de empresas que aderem ao programa de redução de jornada de trabalho e salário e suspensão de contrato recebe o BEm. Esse benefício faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
BEm
As empresas que aderem o programa podem fazer a redução de jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato. De acordo com a MP, as reduções devem seguir os seguintes parâmetros:
- 25% da jornada de trabalho, com o recebimento de 75% do salário e 25% da parcela do BEm;
- 50% da jornada de trabalho, com o recebimento de 50% do salário e 50% da parcela do BEm;
- 70% da jornada de trabalho, com o recebimento de 30% do salário e 70% da parcela do BEm.
As empresas que adotam a suspensão de contrato seguem outras diretrizes. De acordo com a MP, as empresas que têm uma renda bruta de até R$ 4,8 milhões e optam pela suspensão dos contratos de trabalho têm todo o custo compensado pelo BEm.
Porém, as que possuem uma receita de valor superior precisam arcar com 30% do salário do seu funcionário. Sendo assim, o governo completa os outros 70% com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
Com o benefício, o trabalhador continua com o emprego e tem o pagamento do BEm para complementar o salário. O benefício utiliza o seguro desemprego como base para definir o valor a ser pago ao funcionário. Por esse motivo, o programa possui um teto de pagamento de R$ 1.911,84.
As reduções e suspensão do contrato podem ser adotadas pelas empresas por até 120 dias. Como o programa voltou a ser aplicado em maio, muitas empresas devem voltar ao pagamento tradicional dos seus funcionários a partir de setembro.
O pagamento do BEm é liberado 30 dias após a formalização do acordo, sendo que as parcelas subsequentes possuem o mesmo prazo. Com o prazo limite de 120 dias, as parcelas do benefício poderão serem pagas por até quatro meses consecutivos.
A solicitação do programa é feito pela empresa, por meio do sistema Empregador Web. Os trabalhadores podem acompanhar o pedido pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do Ministério da Economia – Secretaria de Trabalho.
Prorrogação do BEm
Em 2020, o BEm obteve 20 milhões de acordos, contemplando 9,8 milhões de trabalhadores e mais de 1,4 milhões de empresas. O programa teve a duração de oito meses, chegando ao fim em dezembro, após algumas prorrogações.
Segundo o secretário da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, não será preciso prorrogar o acordo de redução de salário e jornada neste ano. O governo está otimista com a vacinação contra a Covid-19 e com a redução no número de casos e óbitos pela doença.
“Do ponto de vista do emprego, não haverá problema”, comentou o secretário durante live do portal Jota. “As vacinas estão chegando, estão sendo aplicadas. O cenário de setembro ou outubro para a vacinação da população economicamente ativa é perfeitamente factível”, acrescentou Bianco.
Com isso, será possível acabar com as medidas restritivas mais severas e voltar com o crescimento econômico parado desde março de 2020. Ele acredita que após o fim do BEm será possível manter os empregos dos trabalhadores.
A nova edição do programa contou com 506.834 contratos. Com isso, 499.379 trabalhadores e 154.183 empresas. Assim como no ano passado, os trabalhadores garantem a emprego por período equivalente ao de duração.
