Trabalhadores agora poderão ter os contratos suspensos até o mês de dezembro. Nessa terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro aprovou à medida que permite que os empresários mantenham as reduções de salários e jornadas de trabalho. O programa, instaurado pela pandemia, deveria se encerrar esse mês, mas agora terá validade até 31 de dezembro.
Com a chegada do novo coronavírus, o governo federal passou a realizar acordo com empresários para que os mesmos tivessem autorização para aplicar reduções de salários e até mesmo congelamento dos contratos.
O programa foi implantado como uma medida provisória no mês de abril e já recebeu duas prorrogações.
Inicialmente, ele teria uma validade de três meses, mas em julho foi prolongado e agora ficará válido até 31 de dezembro.
Desse modo, o governo deverá permanecer pagando o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) para os trabalhadores afetados.
A decisão de Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) e passa a ter validade imediata. O texto não poderá ser mais uma vez estendido tendo em vista que sua aplicação só pode ser feita durante o estado de calamidade pública.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, diz texto divulgado pelo Palácio do Planalto nesta terça.
“Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, pontuou o governo.
O que prevê o programa
O programa permite que os empregadores afastem ou reduzam o salário de seus funcionários sob uma segurança de que o governo custeará a quantia descontada. O auxílio financeiro é ofertado durante o período em que o contrato evitar modificado.
Porém, a empresa fica também impossibilitada de demitir este funcionário pelo mesmo período em que seu contrato ficou modificado.
No caso do trabalhador com cortes por quatro meses, por exemplo, após o retorno normal de seu contrato ele terá o mesmo prazo de segurança sem chances de desligamento.
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