- Aluguel social será destinado a famílias de baixa renda;
- Governo pretende tirar o projeto do papel no segundo semestre de 2021;
- Aluguel social se trata de uma parceria público-privada.
O Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estuda meios de viabilizar o aluguel social. O projeto dispõe sobre uma parceria público-privada para auxiliar no pagamento do aluguel de famílias de baixa renda.
A previsão é para que o projeto seja tirado do papel no próximo semestre através da desoneração do orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta também visa promover manutenções constantes no imóvel das famílias amparadas, e assim evitar problemas recorrentes em casas ofertadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, hoje conhecido por Casa Verde e Amarela.
O projeto já recebeu o aval do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e atualmente está em fase de estruturação do modelo a ser desenvolvido. Os órgãos e instituições envolvidos nos trâmites trabalham no sentido de unir as contrapartidas federais e/ou locais.
Estas alternativas se referem às localidades, como os terrenos e parte do investimento na fase de construção das moradias que serão disponibilizadas para o programa aluguel social.
O capital investido é oriundo dos próprios cofres governamentais para colocar em prática a operação terceirizada por empresas, estas também seriam responsáveis pelo gerenciamento e contratos.
De acordo com o secretário de habitação, Alfredo Santos, o papel do Governo Federal na disponibilização de verba para dar início às obras não é tão simples quanto parece.
Além do que, o recurso depende da disponibilidade do Orçamento para 2021, junto à comprovação de uma real necessidade quanto à redução do valor final cobrado pelo aluguel social de acordo com a capacidade das famílias de baixa renda.
É importante explicar que quanto maior for o investimento direcionado aos serviços prestados por determinada empresa, maior será a remuneração adquirida.
Esta proposta seria capaz de onerar os beneficiários, gestor local ou em casos extremos, se tornar um impedimento para a execução do aluguel social em determinadas localidades.
Embora os recursos previstos pelo Orçamento de 2021 sejam bastante limitados, fator que inclusive resultou no atraso da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até o momento não foi identificado o corte integral capaz de suspender os estudos sobre o aluguel social.
No entanto, não foi disponibilizada nenhuma verba destinada à construção de casas no Orçamento de 2021. Por isso, a pasta competente sugeriu o reaproveitamento de prédios públicos que estão inutilizados.
A alternativa é vista como uma medida vantajosa no sentido de realocar famílias de baixa renda para localidades centrais dos municípios, e assim, resolver um outro problema que vem sendo alvo de reclamações durante anos.
Isso porque, essas pessoas alegam que as construções do Minha Casa, Minha Vida são sempre executadas em áreas sem nenhuma infraestrutura básica, especialmente no que se refere a falta de escolas, creches e unidades de saúde.
Vale mencionar que já existem alguns programas similares ao aluguel social nos estados de São Paulo e Paraná, porém as construções são direcionadas a um público em especial, os idosos. Para isso, essas pessoas precisam comprometer uma parcela da renda para ter direito ao programa.
No entanto, ressalta-se que também são contemplados por outros serviços como segurança, assistência de saúde, entre outros. “Vai além do prédio, atinge realmente a questão da moradia digna”, afirma o secretário.
Desta forma, ao considerar a atual proposta entende-se que o custo de viabilização do aluguel social se tratando da proposta de adequação de edifícios pode ser superior à construção do zero. Este é o motivo pelo qual o secretário alega a necessidade de editar o texto e propor algumas medidas mais flexíveis no que compete ao código de obras.
Por fim, o secretário de Habitação, Alfredo Santos, concluiu ao reforçar que a proposta principal do aluguel social é fornecer uma moradia subsidiada integralmente pelo Governo Federal.
“Hoje, aluguel social é entendido como pagamento de 100% pelo poder público em situações emergenciais, como calamidades, remoção de áreas de risco. Não é disso que estamos falando. Estamos falando de enfrentar o principal componente do déficit habitacional, que é o ônus excessivo do aluguel (quando se compromete mais de 30% da renda com esse pagamento)”, finalizou.
