Refis de Teresina é prorrogado até 30 de setembro; desconto chega a 100% em juros e multas

O prazo para entrar no RefisTHE 2026 foi prorrogado mais uma vez em Teresina e agora termina em 30 de setembro. O programa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos municipais com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas em determinadas condições. A nova data foi oficializada pelo Decreto nº 29.045/2026, publicado em 31 de agosto. A prorrogação amplia o tempo para contribuintes regularizarem dívidas tributárias e não tributárias, inclusive pendências que já estejam inscritas em dívida ativa. Pagamento à vista concentra o maior desconto Para débitos tributários, a condição mais forte do RefisTHE prevê 100% de desconto em juros e multas no pagamento à vista. Além disso o programa também permite a redução de até 50% na atualização monetária conforme as regras do programa. Também existem condições para débitos não tributários e multas decorrentes de obrigações acessórias. LEIA TAMBÉM: Touros cria Refis com 100% de desconto nos acréscimos e parcelamento em até 36 vezes O contribuinte precisa consultar sua dívida e simular a modalidade aplicável antes de formalizar a adesão. Forma de pagamento Redução em juros e multas À vista Até 100% Até 12 parcelas Até 80% 13 a 24 parcelas Até 60% Prazos superiores Até 40% Parcelamento mantém abatimentos progressivos Quem não consegue quitar a pendência de uma vez ainda pode parcelar com redução dos encargos. O programa prevê até 80% de desconto em juros e multas em até 12 parcelas, até 60% entre 13 e 24 prestações e até 40% em prazos superiores. Refis Teresina prevê 100% de desconto em juros e multas (Imagem: Reprodução/Agência Brasil) A adesão é considerada efetivada com o pagamento à vista ou da primeira parcela. Assim, apenas iniciar a consulta ou a simulação não basta para concluir o acordo dentro do prazo. IPTU, ISS e taxas podem entrar na negociação O RefisTHE contempla dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas municipais, além de débitos não tributários. Podem entrar valores inscritos ou não em dívida ativa e também saldos de parcelamentos anteriores. Até pendências em discussão judicial podem ser alcançadas, desde que o contribuinte cumpra as exigências previstas, incluindo a desistência da ação quando essa condição for necessária para adesão. Prazo já foi ampliado mais de uma vez em 2026 O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio. Depois, o município ampliou o prazo por decretos publicados em junho e julho. A nova prorrogação, publicada no fim de agosto, fixou 30 de setembro de 2026 como data-limite atual. Os interessados podem consultar os débitos, simular condições e formalizar o acordo pelos canais oficiais da Prefeitura ou junto à Secretaria Municipal de Finanças. A extensão do prazo não muda a necessidade de concluir a adesão com pagamento. A regularização também pode facilitar a emissão de certidões e reduzir o risco de continuidade de cobranças e execuções fiscais, conforme a situação do débito. Para empresas, ficar regular perante o município ainda pode ser relevante em operações que exigem comprovação fiscal. Para quem pretende aproveitar os maiores descontos, a diferença entre quitar à vista e parcelar pode ser relevante. Por isso, a recomendação prática é verificar o valor atualizado e comparar as condições antes de escolher a modalidade. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do Refis 2026 em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.