O prazo para entrar no RefisTHE 2026 foi prorrogado mais uma vez em Teresina e agora termina em 30 de setembro.
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos municipais com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas em determinadas condições.
A nova data foi oficializada pelo Decreto nº 29.045/2026, publicado em 31 de agosto.
A prorrogação amplia o tempo para contribuintes regularizarem dívidas tributárias e não tributárias, inclusive pendências que já estejam inscritas em dívida ativa.
Pagamento à vista concentra o maior desconto
Para débitos tributários, a condição mais forte do RefisTHE prevê 100% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
Além disso o programa também permite a redução de até 50% na atualização monetária conforme as regras do programa.
Também existem condições para débitos não tributários e multas decorrentes de obrigações acessórias.
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O contribuinte precisa consultar sua dívida e simular a modalidade aplicável antes de formalizar a adesão.
Parcelamento mantém abatimentos progressivos
Quem não consegue quitar a pendência de uma vez ainda pode parcelar com redução dos encargos.
O programa prevê até 80% de desconto em juros e multas em até 12 parcelas, até 60% entre 13 e 24 prestações e até 40% em prazos superiores.
A adesão é considerada efetivada com o pagamento à vista ou da primeira parcela.
Assim, apenas iniciar a consulta ou a simulação não basta para concluir o acordo dentro do prazo.
IPTU, ISS e taxas podem entrar na negociação
O RefisTHE contempla dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas municipais, além de débitos não tributários.
Podem entrar valores inscritos ou não em dívida ativa e também saldos de parcelamentos anteriores.
Até pendências em discussão judicial podem ser alcançadas, desde que o contribuinte cumpra as exigências previstas, incluindo a desistência da ação quando essa condição for necessária para adesão.
Prazo já foi ampliado mais de uma vez em 2026
O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio.
Depois, o município ampliou o prazo por decretos publicados em junho e julho.
A nova prorrogação, publicada no fim de agosto, fixou 30 de setembro de 2026 como data-limite atual.
Os interessados podem consultar os débitos, simular condições e formalizar o acordo pelos canais oficiais da Prefeitura ou junto à Secretaria Municipal de Finanças.
A extensão do prazo não muda a necessidade de concluir a adesão com pagamento.
A regularização também pode facilitar a emissão de certidões e reduzir o risco de continuidade de cobranças e execuções fiscais, conforme a situação do débito.
Para empresas, ficar regular perante o município ainda pode ser relevante em operações que exigem comprovação fiscal.
Para quem pretende aproveitar os maiores descontos, a diferença entre quitar à vista e parcelar pode ser relevante.
Por isso, a recomendação prática é verificar o valor atualizado e comparar as condições antes de escolher a modalidade.
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