Contribuintes de Marília têm dois prazos importantes em setembro.
A Prefeitura reduziu temporariamente a alíquota do ITBI de 2% para 1% até 10 de setembro.
Além disso, também mantém o programa Zera Dívida com desconto de 80% sobre juros e multas para pagamento à vista até 2 de outubro.
As medidas atendem situações diferentes.
O benefício do ITBI mira transações imobiliárias que ainda precisam de formalização, enquanto o Zera Dívida permite regularizar débitos municipais vencidos e inscritos em dívida ativa.
ITBI Marília de 1% termina em 10 de setembro
O programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão” reduz pela metade a alíquota usada nas transmissões imobiliárias alcançadas pela medida.
Até 10 de setembro, o imposto passa de 2% para 1%, diminuindo o custo tributário da regularização.
A iniciativa busca destravar negócios imobiliários já realizados entre as partes, mas ainda pendentes de formalização no Cartório de Registro de Imóveis.
Por ser um incentivo temporário, o contribuinte interessado precisa verificar a situação do imóvel e providenciar a regularização dentro do prazo.
Zera Dívida dá 80% de desconto no pagamento à vista
O Zera Dívida 2026 segue até 2 de outubro e atende pessoas físicas e empresas com débitos municipais cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2025.
Além disso, é necessário que estejam inscritos em dívida ativa, com cobrança judicial ou não.
No pagamento em parcela única, o desconto atual é de 80% sobre juros e multas.
O abatimento não significa redução de 80% do valor principal da dívida: ele incide especificamente sobre os acréscimos previstos pelo programa.
Parcelamento também reduz juros e multas
Quem não consegue quitar tudo de uma vez pode parcelar.
Com entrada de 10% e saldo em até 24 parcelas mensais, o desconto chega a 60% sobre juros e multas.
Para planos de 25 a 60 parcelas, o abatimento cai para 40%.
As parcelas têm valor mínimo de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
Se a parcela única ou a entrada não for paga até o vencimento, o contribuinte perde os benefícios previstos no acordo.
ITBI Marília: adesão pode ser digital ou presencial
O Zera Dívida pode ser solicitado pela internet ou no Ganha Tempo Municipal, na Avenida das Indústrias, 294.
No atendimento presencial, a Prefeitura exige agendamento prévio.
Os débitos alcançam IPTU, ISS e outros impostos e taxas municipais.
As condições também abrangem débitos da agência municipal de água e esgoto, mas esse atendimento deve ser tratado diretamente com o órgão responsável.
Na prática, os dois programas podem gerar economias bem diferentes.
No ITBI, a redução muda a própria alíquota do imposto.
No Zera Dívida, o percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento e recai sobre juros e multas, mantendo regras próprias para o principal.
Para quem tem imóvel pendente de escritura, o prazo mais curto é o do ITBI: 10 de setembro.
Já a renegociação de dívidas municipais permanece aberta até 2 de outubro.
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