Mogi Guaçu abre Refis do ISSQN com 100% de desconto em juros e multas até 25 de setembro

Mogi Guaçu abriu o Refis ISSQN 2026 com a condição mais vantajosa concentrada em setembro. Quem aderir até 25 de setembro e quitar o débito à vista pode obter 100% de redução dos juros e da multa. O programa é exclusivo para pendências relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O desconto, porém, não elimina o imposto devido. A Prefeitura informa que a redução não incide sobre o valor principal do tributo nem sobre a atualização monetária. Setembro concentra as maiores reduções do Refis Além dos 100% de desconto nos juros e na multa para pagamento à vista, setembro permite parcelamento em até quatro vezes com 90% de redução desses encargos. Depois do dia 25, o programa continua, porém com percentuais menores e menos parcelas. Em outubro, o pagamento à vista dá 90% de desconto em juros e multa, enquanto o parcelamento em até três vezes reduz esses valores em 80%. Em novembro, as reduções passam para 80% à vista ou 70% em até duas parcelas. Em dezembro, resta a opção à vista com 70% de desconto, com novas adesões até 18 de dezembro. Período À vista Parcelado Até 25/09 100% 90% em até 4x Outubro 90% 80% em até 3x Novembro 80% 70% em até 2x Dezembro 70% Sem opção informada Refis Mogi Guaçu: quais débitos podem entrar no programa O Refis alcança créditos de ISSQN ligados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2026. Podem entrar valores inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, protestados ou não e até débitos que já façam parte de parcelamentos anteriores. Também entram débitos de serviços de construção civil sujeitos ao ISSQN, desde que os serviços tenham sido realizados até a mesma data. Isso amplia o alcance do programa para situações em diferentes etapas de cobrança. Parcelas do Refis Mogi Guaçu têm valor mínimo de R$ 250 ou R$ 500 Quem escolher o parcelamento precisa observar o piso de cada prestação. O valor mínimo é de R$ 250 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica. A adesão só se torna efetiva depois do pagamento da cota única ou da primeira parcela. O município estima que 9.274 contribuintes tenham débitos de ISSQN potencialmente alcançados pelo programa. O estoque considerado pela Secretaria de Finanças soma aproximadamente R$ 113,78 milhões entre principal, multas, juros e honorários. Adiar a adesão reduz o benefício Para o contribuinte que já decidiu regularizar a pendência, setembro oferece a maior redução prevista. Esperar os meses seguintes significa aceitar percentuais menores, ainda que o programa permaneça aberto até dezembro. Por isso, quem pretende pagar à vista ou dividir em até quatro vezes deve conferir o débito e formalizar a adesão até 25 de setembro. Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.