Mogi Guaçu abriu o Refis ISSQN 2026 com a condição mais vantajosa concentrada em setembro.
Quem aderir até 25 de setembro e quitar o débito à vista pode obter 100% de redução dos juros e da multa.
O programa é exclusivo para pendências relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
O desconto, porém, não elimina o imposto devido.
A Prefeitura informa que a redução não incide sobre o valor principal do tributo nem sobre a atualização monetária.
Setembro concentra as maiores reduções do Refis
Além dos 100% de desconto nos juros e na multa para pagamento à vista, setembro permite parcelamento em até quatro vezes com 90% de redução desses encargos.
Depois do dia 25, o programa continua, porém com percentuais menores e menos parcelas.
Em outubro, o pagamento à vista dá 90% de desconto em juros e multa, enquanto o parcelamento em até três vezes reduz esses valores em 80%.
Em novembro, as reduções passam para 80% à vista ou 70% em até duas parcelas.
Em dezembro, resta a opção à vista com 70% de desconto, com novas adesões até 18 de dezembro.
Refis Mogi Guaçu: quais débitos podem entrar no programa
O Refis alcança créditos de ISSQN ligados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2026.
Podem entrar valores inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, protestados ou não e até débitos que já façam parte de parcelamentos anteriores.
Também entram débitos de serviços de construção civil sujeitos ao ISSQN, desde que os serviços tenham sido realizados até a mesma data.
Isso amplia o alcance do programa para situações em diferentes etapas de cobrança.
Parcelas do Refis Mogi Guaçu têm valor mínimo de R$ 250 ou R$ 500
Quem escolher o parcelamento precisa observar o piso de cada prestação.
O valor mínimo é de R$ 250 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica.
A adesão só se torna efetiva depois do pagamento da cota única ou da primeira parcela.
O município estima que 9.274 contribuintes tenham débitos de ISSQN potencialmente alcançados pelo programa.
O estoque considerado pela Secretaria de Finanças soma aproximadamente R$ 113,78 milhões entre principal, multas, juros e honorários.
Adiar a adesão reduz o benefício
Para o contribuinte que já decidiu regularizar a pendência, setembro oferece a maior redução prevista.
Esperar os meses seguintes significa aceitar percentuais menores, ainda que o programa permaneça aberto até dezembro.
Por isso, quem pretende pagar à vista ou dividir em até quatro vezes deve conferir o débito e formalizar a adesão até 25 de setembro.
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