Funcionário é demitido após fazer 4 minutos de hora extra, entra na Justiça e ganha ação

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa causa do funcionário de um frigorífico localizado em Uberlândia (MG) que excedeu a jornada diária de trabalho em apenas quatro minutos. A decisão considerou desproporcional a punição aplicada pela empresa diante da gravidade da conduta apresentada no processo. O que motivou a reversão da justa causa? BENEFÍCIOS DO IDOSOAlém do INSS: o pacote de auxílios que idosos podem liberar no CRASVEJA O PACOTE → A sentença foi proferida pelo juiz Celso Alves Magalhães, da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Na análise do caso, o magistrado concluiu que o excesso na jornada ocorreu de forma pontual, sem intenção explícita do trabalhador de descumprir as normas internas ou agir com má-fé. Durante a instrução processual, ficou comprovado que o relógio de ponto ficava distante do posto de trabalho e que o trajeto até o vestiário levava cerca de cinco minutos — fato admitido pela própria empregadora: Argumento da empresa: A companhia alegou que o trabalhador descumpriu ordens expressas e citou punições anteriores (advertências e suspensão) para enquadrá-lo em desídia (negligência); Entendimento do magistrado: O juiz considerou a pena máxima excessiva, destacando que a empresa não comprovou a gravidade dos atos passados nem demonstrou má-fé do funcionário no registro de quatro minutos extras; Proporcionalidade das penas: A decisão reafirmou que a justa causa exige prova robusta e conduta grave para romper o contrato de trabalho de forma punitiva. LEIA TAMBÉM: Demissão por JUSTA causa: o que você perde por ser mandado embora Verbas rescisórias, adicional de insalubridade e danos morais A decisão da Justiça anulou a demissão por justa causa e garantiu ao trabalhador o direito de receber todas as verbas rescisórias previstas para uma dispensa sem justa causa. A condenação provisória foi calculada em R$ 15 mil, incluindo aviso-prévio, férias, 13º salário e a multa sobre o FGTS. Além disso, a Justiça entendeu que o funcionário desempenhava suas funções em ambiente insalubre. Demissão por JUSTA causa: o que você perde por ser mandado embora(Imagem: Jeane de Oliveira/FDR) A decisão destaca que ele atuava na coleta seletiva e ficava exposto ao contato com resíduos contaminados, sem que a empresa disponibilizasse os equipamentos de proteção individual necessários. Por outro lado, o pedido de reparação por danos morais foi indeferido. O juiz esclareceu na sentença que o cancelamento da demissão por justa causa e a falta de proteção individual, por si sós, não configuram dano moral presumido, exigindo prova de violação direta aos direitos de personalidade do trabalhador. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de Direitos Trabalhistas em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.