Você sabia que é possível garantir sua aposentadoria e outros benefícios do INSS sem precisar pagar a alíquota de 20%? A Previdência Social disponibiliza planos simplificados que permitem o recolhimento com valores bem menores.
Essas opções foram criadas especialmente para incluir quem não tem vínculo empregatício formal. Trabalhadores autônomos, donas de casa, estudantes e microempreendedores podem se beneficiar dessas regras.
Abaixo, detalhamos as condições para se enquadrar nas alíquotas reduzidas e garantir seu futuro de forma acessível.
O plano simplificado: recolhimento de 11%
A contribuição de 11% sobre o salário mínimo é destinada a quem não presta serviços a empresas. Isso inclui o contribuinte individual (autônomo) que trabalha por conta própria, diretamente para o consumidor final.
O segurado facultativo, categoria que abrange pessoas maiores de 16 anos sem renda própria (como estudantes e desempregados), também pode optar por essa alíquota.
Com essa contribuição, o cidadão garante a aposentadoria por idade e outros benefícios, mas abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Alíquota de 5% pessoas de baixa renda
A opção de 5% é a menor taxa disponível e atende as pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no próprio lar.
Para se enquadrar como segurado facultativo de baixa renda, o primeiro requisito é não ter nenhuma fonte de rendimento próprio.
O cidadão não pode receber valores como pensão por morte, aluguéis, ajuda financeira formal ou remuneração por serviços informais.
Além disso, a família precisa estar com o cadastro ativo no CadÚnico e comprovar renda mensal total de até dois salários mínimos.
MEI: formalização e Previdência Social por 5%
O Microempreendedor Individual (MEI) também usufrui de uma contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo vigente.
Esse valor já está embutido na guia DAS, que o microempreendedor paga mensalmente para manter seu CNPJ regularizado.
É uma forma simplificada e barata de o trabalhador informal garantir os seus direitos previdenciários e formalizar o seu negócio ao mesmo tempo.
Assim como no plano de 11%, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, sendo necessário pagar uma guia complementar caso queira se aposentar por tempo de contribuição.
Proteção garantida com os planos reduzidos
Mesmo pagando menos, os segurados das alíquotas de 5% e 11% têm direito à maioria dos benefícios do INSS.
A principal diferença é a exclusão da aposentadoria por tempo de contribuição, restringindo-se à modalidade por idade.
No entanto, a cobertura para imprevistos é completa, incluindo o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por invalidez.
A família do trabalhador também fica protegida, com direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, além do salário-maternidade para as seguradas.
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