A Receita Federal anunciou uma grande mudança que afetará empresários e gestores de empresas no Brasil: o número de CNPJ será alterado. Essa mudança busca modernizar a identificação das novas empresas e tornar o sistema fiscal mais seguro e eficiente.
(Foto: I.A/Sora)
A novidade principal é que o número de CNPJ passará a ser alfanumérico, incluindo letras além dos tradicionais números. Isso aumenta a segurança dos registros e facilita o controle fiscal.
O novo formato será gradualmente implementado, sendo obrigatório para novas inscrições de CNPJ. Empresas registradas não precisarão tomar nenhuma ação imediata, pois a transição será feita automaticamente.
Características do novo CNPJ
O novo CNPJ será composto por 14 caracteres: 8 números e 6 letras. Isso representa um avanço significativo, permitindo a implementação de novos controles e aumentando a segurança do sistema fiscal. A transição está prevista para ser concluída até o final de 2025.
Empresas com CNPJ já registrado não precisam se preocupar com mudanças imediatas. Porém, o novo formato exigirá ajustes em sistemas de gestão e contabilidade, já que será utilizado nas transações fiscais.
A implementação gradual do novo sistema visa minimizar qualquer impacto negativo no dia a dia das empresas.
A principal razão por trás dessa modificação é o “crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis“, segundo a Receita Federal.
O Fisco já iniciou a transição, e as empresas devem estar preparadas para utilizar o novo formato.
Essa mudança também ajudará a combater fraudes fiscais e simplificar a verificação da regularidade das empresas.
O que os empresários devem fazer?
Por enquanto, nada! De acordo com a Receita Federal quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido. E as alterações só vão valer para novas empresas que serão criadas a partir de julho de 2026.
Cronograma
- 15 de outubro de 2024: Publicação da Instrução Normativa 2.229
- 25 de outubro de 2024: Entrada em vigor da Instrução Normativa
- Julho de 2026: Implementação do novo modelo
