Um anúncio emitido nesta semana pelo Governo Federal trouxe alegria para milhões de microempreendedores brasileiros que atualmente estão registrados como MEI. Isso porque o grupo foi informado sobre uma notícia falsa relacionada a algumas mensagens que informam sobre o cancelamento do CNPJ.
Apesar das fake news terem gerado incerteza sobre a continuidade do cadastro do MEI, o comunicado de que a notícia é falsa trouxe alívio para os microempreendedores brasileiros.
De acordo com a Receita Federal, as mensagens estão sendo enviadas para os MEIs por meio de comunicados no WhatsApp ou por meio do SMS.
Na mensagem falsa, os golpistas falam sobre a possibilidade de cancelamento do CPNJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
No entanto, o órgão federal informou que a existência de dívidas com a Receita Federal não são motivo para cancelamento de CNPJs.
Na realidade, as mensagens se tratam de uma tentativa de golpe.
Entenda como funciona o golpe do cancelamento do CNPJ:
- Segundo o comunicado oficial do Governo Federal, os bandidos enviam as mensagens com o objetivo de roubar dados dos microempreendedores;
- Em seguida, é realizada a emissão de uma cobrança indevida;
- Ao realizar a quitação do boleto pensando estar quitando uma dívida com a Receita Federal, o contribuinte na realidade estará transferindo dinheiro para o criminoso;
- Por isso, é essencial que o MEI fique atento já que a Receita Federal comunicou que não envia mensagens por meio do SMS ou WhatsApp realizando a cobrança de débitos.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o MEI pode consultar sua situação fiscal por meio do App MEI que está disponível para download gratuitamente.
Além disso, a plataforma online também permite a realização de outras consultas. Por meio do aplicativo o microempreendedor pode ainda emitir a DAS para pagamento mensal, realizar o envio da declaração do MEI ou emitir o comprovante de inscrição do CCMEI.
