Uma investigação da CNN Brasil revelou que empresas estão comercializando listas do INSS contendo dados pessoais de aposentados e pensionistas. Essa relação inclui informações como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, valor da aposentadoria, telefone e e-mail. Os dados são vendidos por valores que variam de R$ 150 a R$ 600, dependendo da quantidade de registros adquiridos.
A prática fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe a captação de clientela por meio de informações obtidas de forma ilegal. O presidente do INSS, Gilberto Waller, classificou a situação como “absurda” e acionou a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União para investigar o caso.
Venda de listas do INSS: como funciona o esquema
A empresa “Nexus Soluções em Assessoria Jurídica” foi identificada como uma das fornecedoras dessas listas do INSS. Ela se apresenta como uma assessoria especializada em gerar vendas para advogados e afirma atender mais de 710 profissionais em todo o Brasil. A CNN Brasil simulou uma compra com a empresa e recebeu prévias contendo dados reais de aposentados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
As listas do INSS comercializadas possuem até 46 colunas de informações, incluindo dados restritos ao sistema do INSS e da Dataprev, como data de início do benefício, margem disponível para novos empréstimos consignados e total de contratos de empréstimos ativos. Além disso, há filtros para descontos de associação, com valores de parcelas, nome da associação e data de início do pagamento ou adesão ao sindicato.
O público-alvo dessas listas do INSS são advogados que buscam prospectar clientes com pendências no órgão, como descontos indevidos a reivindicar. No entanto, o uso desses dados obtidos de forma ilegal é vetado pela OAB e configura violação ética.
Consequências legais e medidas adotadas
A comercialização de listas do INSS com dados pessoais de segurados sem consentimento viola a LGPD, que estabelece diretrizes para o tratamento de informações pessoais no Brasil. Além disso, a prática infringe o Código de Ética da OAB, que proíbe a captação de clientela por meios ilícitos.
Diante da gravidade da situação, o INSS acionou a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União para investigar e responsabilizar os envolvidos na venda das listas do INSS. O presidente do instituto, Gilberto Waller, afirmou que será feita uma frente ampla de investigação para coibir essa prática ilegal. A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná também disponibilizou um canal de denúncias para casos relacionados à venda de listas do INSS com dados de segurados.
Impactos para os segurados do INSS
A exposição de dados pessoais por meio das listas do INSS pode resultar em diversos prejuízos para os segurados, incluindo:
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Assédio comercial: Aposentados podem ser contatados por empresas oferecendo serviços ou produtos sem consentimento;
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Fraudes financeiras: Informações sensíveis podem ser utilizadas para aplicação de golpes, como empréstimos consignados não autorizados;
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Violação de privacidade: A divulgação de dados pessoais compromete a segurança e a confidencialidade das informações dos segurados.
É fundamental que os beneficiários do INSS fiquem atentos a contatos suspeitos e evitem fornecer informações pessoais por telefone ou internet. Em caso de suspeita de uso indevido de seus dados, é recomendável registrar boletim de ocorrência e notificar o INSS.
Recomendações para proteção de dados pessoais
Para minimizar os riscos associados à exposição de informações por meio das listas do INSS, os segurados devem adotar as seguintes medidas:
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Verificar regularmente o extrato de pagamento de benefícios: Acompanhar os lançamentos e identificar possíveis descontos não autorizados;
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Utilizar canais oficiais para comunicação com o INSS: Evitar fornecer dados pessoais por meio de terceiros ou sites não oficiais;
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Manter dados pessoais atualizados e seguros: Evitar compartilhar informações sensíveis em redes sociais ou aplicativos de mensagens;
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Denunciar práticas suspeitas: Reportar ao INSS, à Polícia Federal ou à OAB casos de venda de listas do INSS ou uso indevido de dados pessoais.
A comercialização de listas do INSS com dados pessoais de segurados representa uma grave violação à privacidade e à segurança das informações dos aposentados e pensionistas. É imprescindível que as autoridades competentes atuem de forma rigorosa para identificar e punir os responsáveis por essa prática ilegal. Além disso, é fundamental que os segurados estejam atentos e adotem medidas preventivas para proteger seus dados pessoais e evitar possíveis prejuízos.
