O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá realizar a devolução de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas até 31 de dezembro de 2025. A medida visa ressarcir os beneficiários que sofreram cobranças não autorizadas em seus benefícios, especialmente aquelas relacionadas a mensalidades associativas descontadas sem consentimento.
A devolução de descontos indevidos será feita de forma automática para os casos identificados pelo INSS, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados. No entanto, para os casos em que o desconto indevido não foi identificado automaticamente, os beneficiários deverão solicitar o reembolso por meio dos canais oficiais do instituto.
Entenda a devolução de descontos indevidos
A devolução de descontos indevidos refere-se à restituição de valores descontados dos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização. Esses descontos, muitas vezes relacionados a mensalidades de associações ou sindicatos, foram aplicados sem o consentimento dos beneficiários, gerando prejuízos financeiros.
O INSS identificou que, entre janeiro e abril de 2025, diversos beneficiários foram afetados por esses descontos irregulares. Em resposta, o instituto iniciou um processo de reembolso que contempla a devolução dos valores cobrados indevidamente, corrigidos monetariamente.
Como solicitar a devolução de descontos indevidos?
O processo de contestação pode ser realizado de forma simples e rápida, observe o passo a passo:
-
Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
-
Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025.
-
A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas.
-
Informe um celular e e-mail para contato.
-
Em seguida, declare se os dados são verdadeiros.
-
Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. Será exibida uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
Em casos suspeitos de fraude do INSS, a vítima poderá contestar a cobrança sem apresentar documentos no primeiro momento. A medida visa agilizar a proteção dos segurados. A denúncia pode ser feita pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado. Todo o processo pode ser resolvido sem sair de casa. O Instituto orienta que os horários com menor volume de ligações são após as 16h e aos sábados, garantindo mais agilidade no atendimento.
Prazos e procedimentos
Após a solicitação, as entidades responsáveis pelos descontos terão um prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou efetuar o ressarcimento. Se não houver resposta ou se a justificativa for considerada inadequada, o INSS encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas legais cabíveis. Os valores reembolsados serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os beneficiários recebam a quantia devida atualizada.
Atenção aos golpes
O INSS alerta que não realiza contato com os beneficiários por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens para tratar sobre a devolução de descontos indevidos. Todas as comunicações oficiais são feitas exclusivamente por meio do aplicativo ou site do Meu INSS. Portanto, é fundamental que os segurados estejam atentos e não forneçam informações pessoais a terceiros que se apresentem como representantes do instituto.
A iniciativa do INSS em devolver os descontos indevidos até 31 de dezembro de 2025 representa um avanço na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. Ao disponibilizar canais oficiais para a solicitação de reembolso e garantir a correção monetária dos valores, o instituto demonstra compromisso com a transparência e a justiça social.
Como excluir descontos indevidos no INSS
Beneficiários que identificarem descontos indevidos do INSS podem solicitar a exclusão da cobrança diretamente pela internet ou telefone. A contestação dos descontos indevidos do INSS pode ser feita no site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda pelo número 135.
Veja o passo a passo para excluir mensalidades não reconhecidas:
-
Acesse o app ou site “Meu INSS”;
-
Faça login com CPF e senha do gov.br;
-
Vá até a opção “Novo Pedido”;
-
Digite “excluir mensalidade” na barra de busca;
-
Selecione o serviço correspondente;
-
Leia com atenção as instruções na tela e siga os próximos passos.
O processo é gratuito e garante mais segurança para aposentados e pensionistas. Em caso de dúvidas, a central telefônica 135 oferece atendimento gratuito em todo o país.
