Mesmo após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de fraude no INSS envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários, o Instituto Nacional do Seguro Social continuou autorizando novas cobranças não autorizadas. A persistência dessas práticas levanta preocupações sobre a eficácia das medidas adotadas para proteger aposentados e pensionistas.
Entre 2019 e 2024, entidades como associações e sindicatos realizaram descontos em massa nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização dos segurados. Esses descontos, muitas vezes mascarados como mensalidades associativas ou contribuições sindicais, foram inseridos diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal estimam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados nesse período. A operação revelou que as autorizações para esses descontos eram frequentemente falsificadas ou inexistentes.
Apesar da exposição do esquema e das medidas anunciadas para coibi-lo, investigações recentes indicam que o INSS continuou permitindo que novas entidades realizassem descontos nos benefícios, mesmo após o escândalo vir à tona.
Como vítimas da fraude no INSS podem identificar descontos indevidos?
Para verificar se há descontos não autorizados em seu benefício do INSS, siga os passos abaixo:
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Acesse o Meu INSS: Utilize o aplicativo ou o site meu.inss.gov.br;
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Faça login: Utilize seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br;
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Consulte o Extrato de Pagamento: Na tela inicial, clique em “Extrato de Pagamento” para visualizar os detalhes dos seus recebimentos e descontos;
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Verifique os descontos: Analise os descontos listados, especialmente aqueles identificados como “mensalidade associativa” ou “contribuição sindical”;
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Compare com suas autorizações: Se identificar algum desconto que não autorizou, é possível que você tenha sido vítima da fraude.
Como solicitar o reembolso de descontos indevidos
O processo de contestação pode ser realizado de forma simples e rápida, observe o passo a passo:
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Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar;
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Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025;
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A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas;
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Informe um celular e e-mail para contato;
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Em seguida, declare se os dados são verdadeiros;
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Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. Será exibida uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
Em casos suspeitos de fraude do INSS, a vítima poderá contestar a cobrança sem apresentar documentos no primeiro momento. A medida visa agilizar a proteção dos segurados. A denúncia pode ser feita pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado. Todo o processo pode ser resolvido sem sair de casa. O Instituto orienta que os horários com menor volume de ligações são após as 16h e aos sábados, garantindo mais agilidade no atendimento.
Medidas para se proteger de futuros descontos indevidos
Para evitar ser vítima de novos descontos não autorizados, considere as seguintes medidas:
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Bloqueio de descontos: No aplicativo ou site Meu INSS, é possível solicitar o bloqueio de descontos associativos, impedindo que novas cobranças sejam inseridas sem sua autorização;
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Monitoramento regular: Verifique periodicamente o extrato de pagamento do seu benefício para identificar qualquer cobrança suspeita;
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Cuidado com terceiros: Não forneça seus dados pessoais ou bancários a terceiros, especialmente por telefone ou internet;
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Denuncie irregularidades: Se identificar práticas suspeitas, denuncie ao INSS por meio da Central 135 ou pelo site oficial.
Consequências políticas e administrativas da fraude no INSS
O escândalo da fraude no INSS resultou em significativas mudanças na administração pública. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e posteriormente demitido. Além disso, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, renunciou ao cargo após pressão decorrente das denúncias.
A Câmara dos Deputados também aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei nº 1846/2025, que visa proibir descontos em benefícios previdenciários sem autorização expressa dos segurados.
A persistência de descontos indevidos nos benefícios do INSS, mesmo após a exposição de um esquema fraudulento, evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização e na proteção dos direitos dos segurados.
Aposentados e pensionistas devem permanecer vigilantes, monitorando regularmente seus extratos e utilizando os canais oficiais para contestar cobranças suspeitas. O fortalecimento das medidas de segurança e transparência é essencial para restaurar a confiança no sistema previdenciário brasileiro.
