Até as 17h desta segunda-feira, 19, mais de 1,6 milhão de segurados já haviam solicitado o reembolso por descontos indevidos no INSS. A ação envolve aposentados e pensionistas que identificaram cobranças não autorizadas em seus benefícios. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social, foram realizadas 1.667.508 consultas desde a última quarta-feira.
Em 98,08% dos casos, os beneficiários negaram ter permitido os descontos indevidos no INSS e pediram o estorno das quantias. Apenas 31.972 beneficiários confirmaram ter permitido os débitos, número que representa cerca de 2% das consultas feitas. A grande maioria não reconheceu as cobranças realizadas por entidades.
Segundo dados oficiais, mais de 1,6 milhão de pessoas afirmaram não ter autorizado os descontos indevidos no INSS e pediram o reembolso. O levantamento foi feito ao longo de seis dias de consulta pública. O governo federal garantiu que todos os atingidos pelas cobranças irregulares terão o valor restituído.
A medida busca reparar os prejuízos causados por associações que atuaram sem consentimento. O instituto iniciou uma ampla ação de verificação para apurar descontos indevidos no INSS. A iniciativa visa identificar cobranças não autorizadas feitas por entidades associativas nos benefícios dos segurados.
Ao todo, cerca de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados por meio do aplicativo Meu INSS. Eles devem confirmar se permitiram ou não os descontos indevidos no INSS. A medida busca dar transparência ao processo e garantir que apenas débitos devidamente autorizados continuem sendo aplicados. O segurado que se sentir lesado pode solicitar reembolso.
Como funcionam os descontos indevidos no INSS
A série de denúncias sobre descontos indevidos no INSS resultou em uma ação conjunta da Polícia Federal e da CGU. A investigação apura fraudes em cobranças feitas por entidades diretamente nos benefícios previdenciários.
Batizada de Operação Sem Desconto, a ofensiva busca responsabilizar os envolvidos pelos descontos indevidos no INSS, aplicados sem consentimento de aposentados e pensionistas. Entre as suspeitas levantadas estão crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e favorecimento ilícito. Funcionários públicos podem estar entre os beneficiados pelo esquema.
Diante dos casos de descontos indevidos no INSS, o presidente Alessandro Stefanutto e outros líderes do órgão foram afastados das funções. O ministro Carlos Lupi pediu exoneração, sendo substituído por Wolney Queiroz desde 2 de maio. Os beneficiários relataram irregularidades por meio do aplicativo Meu INSS e da Central 135. Até o momento, 41 entidades associativas tiveram suas cobranças questionadas.
Como solicitar a devolução dos descontos indevidos no INSS?
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Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS;
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O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada servirá também para acessar outros serviços públicos, pois, há alguns anos, todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.;
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Com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
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O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista possa informar se autorizou, de fato, o débito;
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Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação;
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A partir deste momento, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS – Meu INSS (site e aplicativos para iOs ou Android) ou pelo telefone 135. Esses são os únicos canais oficiais do Governo Federal para tratar do assunto;
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Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados;
Prazo para ressarcimento dos descontos indevidos
Os beneficiários afetados pelos descontos indevidos no INSS ainda não têm prazo definido para receber o ressarcimento. O tempo varia conforme a resposta e o reembolso das entidades envolvidas ao instituto.
Após o repasse, o INSS efetuará o depósito diretamente na conta do beneficiário. Para acompanhar o processo, é recomendado consultar os canais oficiais do órgão. Informações atualizadas podem ser acessadas pelo site gov.br/inss ou pelas redes sociais oficiais, garantindo segurança e transparência aos usuários.
