Em casos de fraude do INSS, herdeiros de segurados falecidos podem solicitar a devolução de valores descontados de forma indevida. O procedimento está disponível para quem comprovar o vínculo e o prejuízo causado. A prática atingiu até mesmo aposentadorias e pensões de beneficiários que já morreram, com descontos irregulares registrados nos últimos cinco anos.
Fraude no INSS: descubra como pedir devolução de descontos em benefício de pessoas falecidas. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR
Os herdeiros têm respaldo legal para pedir o ressarcimento. O Instituto Nacional do Seguro Social afirma que os valores serão devolvidos após análise e comprovação da irregularidade, respeitando os prazos estabelecidos por lei. Em situações envolvendo fraude do INSS, o presidente do Instituto, Gilberto Waller, recomenda que os herdeiros busquem orientação o quanto antes. O primeiro passo é entrar em contato com a central 135 ou acessar o portal Meu INSS.
Como pedir devolução de descontos em benefícios de segurados falecidos durante a fraude do INSS?
A vítima da fraude no INSS, neste caso representada por um herdeiro ou inventariante, deve agendar um atendimento presencial. A visita a uma agência é essencial para abrir o processo de reembolso. O atendimento é realizado mediante agendamento, e toda a documentação que comprove o vínculo com o beneficiário precisa ser apresentada no dia marcado.
Em casos de fraude no INSS, os herdeiros devem apresentar documentos que comprovem o direito à solicitação de reembolso. A comprovação é essencial para que o processo seja devidamente analisado pelo Instituto.
A documentação exigida em situações de fraude no INSS inclui o atestado de óbito do segurado e registros legais que comprovem a condição de herdeiro. Inventário ou termo judicial também são aceitos. Sem esses documentos, não é possível dar continuidade ao processo administrativo junto ao INSS, o que pode atrasar o ressarcimento devido. Veja o passo a passo completo abaixo:
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Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS
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O aplicativo Meu INSS está disponível gratuitamente nas plataformas App Store (iOS) e Google Play Store (Android). Após baixá-lo, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada servirá também para acessar outros serviços públicos, pois, há alguns anos, todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
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Com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
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O aplicativo exibirá o nome da entidade e, também, as opções para que o aposentado ou pensionista possa informar se autorizou, de fato, o débito.
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Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
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A partir deste momento, basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS – Meu INSS (site e aplicativos para iOs ou Android) ou pelo telefone 135. Esses são os únicos canais oficiais do Governo Federal para tratar do assunto.
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Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado, ou não, pela Central de Teleatendimento 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após às 16h e aos sábados.
Segurados afetados pela fraude do INSS são notificados
No combate à fraude do INSS, as notificações estão sendo enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou consultadas pelo telefone 135. O órgão reforça que não haverá contato via ligação ou SMS para evitar golpes.
Essa medida visa proteger os beneficiários diante do crescente número de casos envolvendo a fraude do INSS. O serviço telefônico 135 tem registrado aumento de 13% no volume de chamadas, refletindo a preocupação dos segurados. Atualmente, a média diária de atendimentos pelo 135 é de cerca de 240 mil ligações, indicando maior procura por informações e orientações oficiais.
“Estamos encaminhando para 41 entidades, para que em 15 dias úteis elas informem a comprovação de vínculo ou realizem o seu pagamento. Esse prazo não é para o cidadão requerer, é para entidade e associação juntar a documentação ou pagamento. Esse pagamento vai para folha do Tesouro e o INSS vai ressarcir em folha, na conta que recebe o benefício”, disse o presidente do INSS.
Fraude do INSS prejudicou 9 milhões de brasileiros
Diante da repercussão da fraude do INSS, os pedidos de devolução já representam aproximadamente 5,2% dos beneficiários afetados por descontos associativos nos últimos anos. Entre 2020 e 2025, cerca de 9 milhões de segurados sofreram esse tipo de cobrança.
A estimativa do próprio INSS aponta que aproximadamente 4 milhões de pessoas podem ter sido vítimas diretas da fraude do INSS, envolvendo descontos feitos sem autorização. O número acende um alerta sobre a dimensão do problema. Os dados reforçam a necessidade de uma apuração rigorosa para identificar os responsáveis e evitar novos prejuízos aos aposentados e pensionistas.
