O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou a aliados que pretende anunciar alguma forma de compensação às vítimas dos descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social. A medida busca reparar os prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas atingidos por fraudes. Nos bastidores do governo, a ideia de ressarcimento vem ganhando força como alternativa para conter os danos políticos causados pela fraude do INSS.
A proposta é vista como uma resposta direta à pressão da sociedade. A avaliação interna é que apenas uma ação concreta pode minimizar os impactos negativos do escândalo. O governo teme que o desgaste se prolongue e afete ainda mais a imagem da gestão.
Os descontos indevidos aplicados a beneficiários do INSS foram tema central da reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) realizada na última terça-feira, 20. O encontro reuniu ministros da área política e econômica do governo. Durante a reunião no Palácio do Planalto, os impactos da fraude foram debatidos em meio à preparação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
O documento será apresentado nesta quinta-feira, 22, com dados atualizados das contas públicas. A discussão sobre os descontos indevidos chegou à Junta de Execução Orçamentária porque qualquer ressarcimento exigirá readequações no orçamento. Para compensar os prejudicados, o governo terá que cortar recursos de outras áreas.
Entenda a proposta do governo para a antecipação dos descontos indevidos
Uma das alternativas cogitadas é reduzir verbas destinadas a obras do novo PAC, que hoje é prioridade para o Planalto. O corte permitiria direcionar fundos ao ressarcimento dos descontos indevidos sem romper o teto de gastos. A proposta de compensar os afetados pela fraude promete reacender o embate entre as alas política e econômica do governo.
O ressarcimento, embora desejado por aliados do Planalto, enfrenta forte resistência técnica. A equipe do ministro Fernando Haddad demonstra cautela com a possibilidade de antecipar valores relacionados aos descontos indevidos. Para o time econômico, a medida pode comprometer o equilíbrio fiscal e abrir precedentes delicados.
Além do debate sobre os descontos indevidos, a reunião também tratou das metas fiscais para este ano. A equipe econômica defende manter o foco no déficit zero como base para os ajustes no orçamento. Há, contudo, espaço para uma abordagem mais flexível, respeitando a margem de tolerância que permite déficit de até R$ 30,9 bilhões. Segundo especialistas, essa escolha, mesmo que menos rígida, não configura violação das regras fiscais vigentes.
“A alternativa de adotar uma meta fiscal mais ‘frouxa’, ainda dentro da banda de tolerância prevista legalmente, que admite um déficit de até R$ 30,9 bilhões, não representa, juridicamente, descumprimento da norma fiscal, mas sim o uso legítimo de um instrumento de flexibilidade criado precisamente para atenuar os efeitos de choques macroeconômicos ou frustração de receitas”, explicou Leonardo Roesler, conselheiro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Entenda como a devolução dos descontos indevidos vai funcionar
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A partir desta terça-feira (13/5), o INSS começará a notificar aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos últimos cinco anos. As comunicações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS.
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As notificações referentes aos descontos indevidos trarão detalhes como o nome da associação responsável pela cobrança e o valor total descontado do benefício, permitindo que o cidadão tenha total ciência da situação.
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Já na quarta-feira (14/5), será disponibilizada a opção de contestação desses valores. O processo poderá ser realizado pelo próprio aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o instituto não realiza contato por e-mail, ligação telefônica, WhatsApp ou links externos. Qualquer abordagem fora do canal oficial deve ser considerada tentativa de fraude.
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Após a contestação feita pelo segurado, a associação ou sindicato citado terá 15 dias úteis para apresentar provas de vínculo com o aposentado ou pensionista. Se não conseguir comprovar, deverá ressarcir os valores indevidamente cobrados.
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A devolução dos valores será feita à União, que repassará os recursos diretamente ao beneficiário, utilizando a conta bancária já cadastrada para o pagamento do benefício previdenciário.
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Na última sexta-feira, o INSS informou que entre os dias 26 de maio e 6 de junho serão restituídos R$ 292,6 milhões. Esse montante corresponde às cobranças feitas em abril, mesmo após a determinação do governo para o bloqueio das deduções.
