A nova regra do INSS que entra em vigor em 2025 exige que todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem o cadastro biométrico. A medida vale inclusive para quem já está inscrito no programa. Segundo o governo, essa norma tem como finalidade reforçar a segurança no pagamento do benefício.
A exigência está prevista na Lei nº 15.077/24 e busca reduzir fraudes no sistema. A nova regra do INSS determina que todos os beneficiários do BPC passem por identificação biométrica, o que inclui impressões digitais e fotografia do rosto.
O processo deverá ser feito em agências do INSS ou em pontos autorizados. Com a nova regra do INSS, tanto idosos quanto pessoas com deficiência precisarão cumprir essa etapa obrigatória. O objetivo é garantir mais segurança e evitar pagamentos indevidos.
Porque a nova regra do INSS exige biometria?
A nova regra do INSS faz parte de um pacote de medidas para reforçar a fiscalização no pagamento do BPC, com foco na prevenção de fraudes. O instituto tem ampliado o cruzamento de dados com diversos órgãos públicos. Além da biometria, a norma fortalece o uso de informações da Receita Federal e bancos para confirmar a elegibilidade dos beneficiários. O objetivo é assegurar que o auxílio chegue a quem realmente necessita.
Como registrar a biometria no INSS?
A nova regra do INSS exige que os beneficiários do BPC agendem o atendimento para coleta biométrica antes de comparecer a uma unidade. O processo é obrigatório e visa aumentar a segurança no pagamento do benefício. Quem precisa se adequar às nova exigências deve agendar o registro pelos canais oficiais:
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Central telefônica 135;
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Site do INSS;
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Aplicativo “Meu INSS”.
Esses meios funcionam como porta de entrada para o agendamento presencial. Além disso, a medida também prevê atendimento domiciliar para beneficiários acamados ou com mobilidade reduzida, facilitando o cumprimento da exigência biométrica. Essa medida busca garantir inclusão e acessibilidade no processo.
De acordo com a nova regra do INSS, o registro biométrico também pode ser realizado por um procurador autorizado, desde que apresente procuração válida. Isso assegura que todos possam cumprir a obrigatoriedade mesmo sem sair de casa.
Documentos necessários para agendar o registro da biometria
A nova regra do INSS exige que, no momento da coleta biométrica, o beneficiário leve documentos essenciais para comprovar sua identidade e vínculo. Essa etapa é fundamental para validar o cadastro. É preciso apresentar:
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Documento de identidade com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH);
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CPF;
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Comprovante de residência atualizado;
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Documentação que comprove a renda dos moradores da casa.
Para menores de 16 anos, a certidão de nascimento e a presença do responsável são obrigatórias.
Consequências para quem não registrar a biometria
A nova regra do INSS prevê consequências rigorosas para quem não cumprir a exigência do registro biométrico no BPC. Os beneficiários que deixarem de atender ao requisito podem enfrentar penalidades significativas.
Entre as sanções da nova regra do INSS estão a suspensão do benefício por até 60 dias e o cancelamento definitivo caso o problema persista. Além disso, pode haver a obrigação de devolver valores recebidos indevidamente durante o período irregular.
A norma traz, além da obrigatoriedade do registro biométrico, uma mudança importante para os beneficiários do BPC em 2025. Agora, a renda de cônjuges que não moram com o solicitante será excluída do cálculo familiar. Essa atualização favorece especialmente quem está separado ou em situação de abandono, aumentando as chances de cumprir o critério de renda para obter o benefício.
Quem pode receber o BPC em 2025?
As regras do BPC exigem que a renda per capita dos beneficiários seja entre ¼ e meio salário mínimo para garantir o acesso ao benefício. Com o reajuste, esses valores passarão a variar entre R$ 353,00 e R$ 706,00. Este é um benefício mensal no valor de um salário mínimo, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar ou contar com o apoio da família para sua manutenção.
Como consultar o pagamento do BPC?
Para verificar os valores e a situação dos pagamentos, os beneficiários podem usar o portal ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
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Acesse o site https://www.meu.inss.gov.br/ ou aplicativo Meu INSS;
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Faça login com as credenciais do gov.br;
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Clique na opção “Extrato de Pagamento” para consultar as informações do benefício.
