No último ano, mais de 15,7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estavam ativos. No entanto, muitos acabam esquecendo ou atrasando o pagamento do DAS-MEI, o boleto mensal com os tributos obrigatórios. Veja o que fazer para evitar o cancelamento do CNPJ.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mas regularizar o MEI é mais simples do que parece. Abaixo, o FDR criou um passo a passo para te ajudar a resolver o seu problema.
Além disso, neste ano, até o dia 31/05, os empreendedores precisam entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN). Nesta matéria, explico como fazer a declaração.
Veja como deixar o MEI em dia
O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional. Lá, você pode emitir a guia DAS com os valores em atraso. Se o valor estiver alto, é possível pedir o parcelamento da dívida. Após o pagamento da primeira parcela, o CNPJ já volta a ficar regular.
Passo a passo:
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Acesse o Portal do Simples Nacional com seu CNPJ;
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Vá até “PGMEI” e depois em “Consulta Extrato/Pendências”;
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Verifique os meses em atraso e gere as guias para pagamento;
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Se necessário, solicite o parcelamento;
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Para dívidas já na Dívida Ativa, acesse o site da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
O que acontece se não regularizar?
Quem não regularizar o MEI pode ser excluído do Simples Nacional. Isso aumenta a carga de impostos e torna os processos fiscais mais complicados. Além disso, você perde benefícios como:
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Aposentadoria e INSS;
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Facilidade para conseguir crédito;
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Menos burocracia para emitir nota fiscal.
Também pode haver multas, que crescem com o tempo de atraso, e seu negócio pode ser impedido de emitir nota fiscal, perdendo credibilidade com clientes e fornecedores.
Para saber o valor que está devendo, o MEI deve:
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acessar o site do Simei;
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ir até em “PGMEI – versão completa”;
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consultar os meses em aberto.
Você pode emitir as guias e pagar ali mesmo.
Como funciona o parcelamento do MEI?
Você pode parcelar dívidas antigas a qualquer momento. Dívidas do ano atual só podem ser parceladas no ano seguinte. O parcelamento pode ser feito tanto no Portal do Simples quanto no site da Dívida Ativa (Regularize).
Móyses Batista, colaborador do FDR, comenta sobre o MEI, confira.
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