MEI 2025 têm mudanças que tiram o sono dos empreendedores

O governo anunciou algumas mudanças no regime MEI (Microempreendedor Individual), que impactam diretamente as finanças e operações. Confira as modificações que estão gerando apreensão entre os pequenos empresários e quais os novos requisitos do MEI. Imagem de master1305 no Freepik Quais as mudanças no MEI 2025? As principais alterações para o MEI em 2025 incluem o reajuste no valor da contribuição mensal, novas exigências relacionadas à emissão de notas fiscais e a exclusão de certas atividades profissionais do regime. Aumento do valor da contribuição mensal do MEI Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, a contribuição previdenciária dos MEIs também foi ajustada. O valor mensal passou a ser de R$ 75,90, correspondente a 5% do salário-mínimo. Para MEIs que atuam como transportadores autônomos de cargas, a alíquota é de 12%, resultando em uma contribuição de R$ 182,16 mensais. Nova regra na nota fiscal para o MEI em 2025 A partir de 1º de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão uma nova obrigação ao emitir notas fiscais eletrônicas: a inclusão do Código do Regime Tributário (CRT) 4. Essa mudança busca padronizar a identificação do MEI como emissor, assegurando maior clareza e validade fiscal para os documentos. Exclusão de profissões do regime MEI O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a exclusão de 13 profissões do regime MEI em 2025. Entre as atividades excluídas estão: Alinhador(a) de pneus Aplicador(a) agrícola Arquivista de documentos Balanceador(a) de pneus Coletor de resíduos perigosos Comerciante de fogos de artifício Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) Comerciante de medicamentos veterinários Confeccionador(a) de fraldas descartáveis Contador(a)/técnico(a) contábil Dedetizador(a) Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal Operador(a) de marketing direto Profissionais dessas áreas que desejam continuar atuando legalmente precisam migrar para outras categorias empresariais, como microempresa (ME), que possui regras tributárias e obrigações fiscais distintas. Quem pode ser MEI em 2025? Para se enquadrar como Microempreendedor Individual em 2025, é necessário atender aos seguintes requisitos: Imagem de snowing no Freepik Faturamento anual: o limite MEI 2025 é de até R$ 81.000,00 (média de R$ 6.750,00 mensais). Número de empregados: permitido contratar apenas um funcionário. Participação societária: não ser sócio ou titular de outra empresa. Atividade permitida: exercer uma das atividades econômicas autorizadas para MEI, conforme lista atualizada pelo governo. Servidores públicos federais em atividade não podem se registrar como MEI. Portanto, é importante verificar se a atividade profissional é permitida no regime MEI, pois algumas profissões regulamentadas por conselhos de classe podem não ser elegíveis. Como funciona a contribuição previdenciária para MEIs? A contribuição previdenciária do MEI 2025 é realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor corresponde a 5% do salário-mínimo vigente, totalizando R$ 75,90 em 2025. Para transportadores autônomos de cargas, a alíquota é de 12%, chegando em R$ 182,16 mensais. Além da contribuição ao INSS, podem ser acrescidos R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços) e/ou R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dependendo da natureza da atividade exercida. Ressaltando que manter as contribuições em dia é fundamental para garantir acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.