Os Microempreendedores Individuais (MEIs) foram surpreendidos com um anúncio do Governo Federal nesta terça-feira (11/02): o lançamento de uma plataforma gratuita para intermediar a contratação dos serviços oferecidos pelo microempresário por órgãos públicos. Entenda como funcionará.
Imagem: FDR
O objetivo é facilitar esse processo, tanto para os órgãos públicos quanto para o MEI, para serviços como reparos, pinturas e outras necessidades mais emergenciais, segundo a Folha de S.Paulo.
A plataforma, chamada “Contrata+ Brasil”, foi lançada pelos Ministros Padrinha, Esther Dweck e Márcio França.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o MEI, confira.
Veja como funcionará a plataforma para contratação do serviço do MEI por órgãos públicos
-
O governo federal lançou a plataforma gratuita na terça-feira (11) para facilitar contratações de MEIs por órgãos públicos.
-
A plataforma é destinada a serviços como reparos, pinturas e outras necessidades emergenciais;
-
Os MEIs devem se cadastrar na plataforma onde os órgãos públicos publicarão as oportunidades;
-
Os MEIs da cidade recebem notificações via WhatsApp e os interessados poderão enviar as propostas pelo sistema.
-
Órgão avalia e escolhe quem será contratado.
-
Os contratos podem chegar até R$ 12.545,11;
-
Os preços são definidos pelos próprios prestadores.
-
Baseado na Lei 14.133/2021, sem necessidade de licitação.Modelo Inspirador;
-
A Plataforma foi baseada no sistema da Prefeitura de Recife.
A plataforma Contrata+ Brasil busca facilitar o acesso dos MEIs a contratos públicos e simplificar as contratações para órgãos governamentais.
Outra novidade para MEI já entrou em vigor
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) deve prestar atenção: o valor da contribuição mensal aumentou, passando de R$70,60 para R$75,90.
A contribuição mensal do MEI garante benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria e auxílio-doença, para aqueles trabalhadores autônomos e que não trabalham no regime CLT, com carteira assinada.
O aumento da contribuição foi causado pelo reajuste do salário mínimo, que, em 2025, passou a ser de R$ 1.518
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês. O primeiro boleto com essa mudança vence em fevereiro de 2025, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior.
Outras informações estão disponíveis no FDR.
