Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que possuem dívidas em aberto têm uma oportunidade importante para regularizar sua situação no Simples Nacional antes que sejam penalizados. Quem não quitar ou parcelar os débitos até o dia 31 de janeiro de 2025 corre o risco de ser excluído do regime e enfrentar consequências como aumento da carga tributária e maior burocracia.
A regularização é essencial para que o MEI continue usufruindo dos benefícios, como acesso ao INSS, possibilidade de emitir notas fiscais e linhas de crédito específicas para pequenos negócios. Portanto, é fundamental aproveitar o prazo para evitar problemas futuros.
O que está em jogo para quem é MEI?
De acordo com matéria do portal IG, a Receita Federal identificou mais de 1,8 milhão de contribuintes com pendências, incluindo MEIs e micro e pequenas empresas, totalizando uma dívida de R$ 26,7 bilhões. A exclusão do Simples Nacional pode gerar um impacto significativo no bolso dos empresários, já que o regime oferece uma série de benefícios fiscais.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, explica sobre aumento de valor de impostos a partir desse ano no MEI.
Como regularizar a dívida?
Existem duas principais opções para regularizar as dívidas, são elas:
- Pagamento à vista ou parcelamento: os contribuintes podem quitar o valor total da dívida à vista ou parcelá-la em até 60 vezes;
- Negociação com a PGFN: para débitos inscritos na dívida ativa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece condições especiais de negociação, como descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses.
Por que é importante regularizar a dívida?
A regularização das dívidas é fundamental para evitar:
- Exclusão do Simples Nacional: a exclusão do regime simplificado implica em aumento da carga tributária e maior burocracia para o cumprimento das obrigações fiscais;
- Juros e multas: o não pagamento das dívidas gera a incidência de juros e multas, aumentando ainda mais o valor da dívida;
- Restrições ao crédito: empresas com dívidas podem ter dificuldades para obter crédito e financiamento.
