Trabalhadores com carteira assinada (CLT) têm até 28 de fevereiro de 2025 para sacarem o FGTS. Com a possibilidade do fim do saque-aniversário a retirada do valor deve ser suspensa em breve.
No saque-aniversário os trabalhadores com carteira assinada podem retirar parte do saldo do FGTS anualmente. À primeira vista essa modalidade parece interessante, mas apresenta alguns problemas sérios. Por isso, o governo já estuda acabar com ela.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o saque do FGTS inativo no valor de R$ 30 milhões, confira.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Nessa modalidade o trabalhador faz saques anuais sempre no mês do seu aniversário, por isso o nome. Para isso ele deve fazer a adesão, o que pode ser feito pela internet em poucos minutos.
O valor varia entre R$ 100 a R$ 3,9 mil, dependendo do saldo disponível em conta. A modalidade não é bem-vista pelo governo federal por dois motivos:
Após a adesão o saldo fica bloqueado por 2 anos, com isso se o trabalhador for demitido não poderá sacar a multa de 40%;
Com o alto número de saques acaba restando poucos recursos para o financiamento de diversos setores, como a habitação.
O saque-aniversário acabou?
Não, o saque aniversário ainda não acabou, mas segundo os planos do Ministério do Trabalho e Emprego, o fim está próximo. O projeto de encerramento da modalidade deve ser enviado ao Congresso ainda neste ano.
A data exata desse término ainda é bastante incerta. Principalmente porque ela depende da aprovação de todos os envolvidos. Mas, a previsão é de que já no primeiro semestre do próximo ano esse saque não esteja mais disponível
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já demostraram serem a favor desse encerramento.
Por outro lado, especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo afirmam que esse fim pode não ser tão bom para a população quanto é imaginado. Para alguns deles o encerramento do saque-aniversário deve acabar fazendo os trabalhadores buscarem linhas de crédito.
O grande problema dessas linhas, que são empréstimos, são os altos juros que muitas vezes dificultam o pagamento.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Substituto do saque-aniversário
Antes de acabar com o saque-aniversário o governo precisa definir um substituto para ele. Incialmente a ideia é exatamente oferecer um empréstimo consignado.
Essa linha de crédito seria disponibilizada aos trabalhadores da iniciativa privada. Teria contratação facilitada e maiores garantias de pagamentos para os bancos.
O consignado já é possível atualmente quando o trabalhador deseja adiantar as parcelas dos próximos anos. Nesse sistema o valor que ele tem direito é dado como garantia.
Inicialmente quando essa possibilidade foi divulgada algumas informações davam conta de que o trabalhador teria acesso a uma espécie de ranking de taxas através do e-Social. E a partir da consulta poderia escolher qual o melhor banco para solicitar o empréstimo.
“Nós vamos apresentar uma taxa que seja a mais próxima possível da antecipação. Com a vantagem de o trabalhador poder contar com o sonho de ter uma moradia no futuro. Hoje, esse sonho está em risco”, afirmou o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões, em abril desde ano durante audiência na Câmara dos Deputados.
Agora uma das garantias que poderá ser dada ao banco é a multa de 40% do FGTS, paga nos casos de demissão sem justa causa.
A parte ruim é que, se o trabalhador contratar esse consignado e for demitido, não receberá a multa.
Até entçao o saque-aniversário está mantido por todo ese ano, por isso quem nasceu em dezembro tem até 28 de fevereiro de 2025 para retirar o valor.
