O Ministério da Previdência Social suspendeu, até o fim deste ano, o bloqueio de pagamento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por falta de prova de vida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Desde 2023, é responsabilidade do INSS verificar a vida dos beneficiários, utilizando cruzamento de dados de outras fontes para essa confirmação. A prova de vida é essencial para garantir que os beneficiários estejam vivos e aptos a receber os benefícios previdenciários.
Cerca de 4,3 milhões de beneficiários do INSS foram convocados no início de fevereiro para realizar a prova de vida devido à impossibilidade de confirmação apenas pelos dados disponíveis.
Essa convocação resultou em um aumento significativo na procura por atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Posteriormente, o INSS emitiu uma nota esclarecendo que irá realizar a busca ativa, dispensando a necessidade de deslocamento dos aposentados e pensionistas para os bancos ou agências.
O INSS concede um prazo de 60 dias para que o segurado realize a prova de vida, mesmo nos casos em que não há comprovação imediata. Mesmo após esgotadas todas as tentativas do INSS para realizar a comprovação, o benefício não será suspenso até o final de 2024, conforme a portaria do ministério.
Abaixo você confere as principais mudanças na prova de vida do INSS. Neste link, eu explico as novas regras da comprovação de vida de acordo com o Governo Federal. Acompanhe!
Novos prazos da prova de vida do INSS
O INSS teve seu prazo de comprovação de vida alterado pela nova portaria ministerial. A prova de vida será realizada por meio de consultas a registros em bases de dados nos dez meses seguintes à última atualização do benefício.
Isso significa que o prazo de 10 meses passa a ser contado a partir da última atualização do benefício ou da última prova de vida. Com essa mudança, o INSS pode aproveitar qualquer movimentação oficial fora da data de aniversário do segurado para realizar a comprovação.
Como a nova prova de vida do INSS funciona?
O INSS introduz uma abordagem inovadora para a prova de vida automática em seu site, exemplificando o procedimento. Imagine que uma pessoa recebe uma vacina contra a gripe em um posto de saúde público.
Essa ação é um indicativo de vida para o INSS, contribuindo para a formação de um “pacote de informações” abrangente sobre o beneficiário. Esse pacote integrará diversas atividades registradas ao longo do ano nos bancos de dados de parceiros.
Quando o acúmulo dessas ações for considerado suficiente pelo sistema, a prova de vida será automaticamente validada, assegurando a continuidade do benefício até o próximo ciclo.
Quem será submetido à prova de vida do INSS?
O INSS inova ao implementar a prova de vida automática para cerca de 17 milhões de beneficiários em 2024. Agora, todos os benefícios de longa duração, incluindo aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade, passarão por esse procedimento de forma simplificada e eficiente.
Quais dados compõem a prova de vida do INSS?
Servirão como prova de que o segurado está vivo as seguintes informações:
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Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
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Realização de empréstimo consignado por meio de reconhecimento biométrico;
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Atendimento presencial em agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras;
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Atendimento de perícia médica, por telemedicina ou presencial;
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Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
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Vacinação;
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Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
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Atualizações no CadÚnico, somente quando for feita pelo responsável pelo grupo;
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Votação nas eleições;
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Emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem de presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
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Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
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Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
Importância da prova de vida do INSS
A importância da prova de vida está vinculada ao fato de que, se o segurado não realizar o procedimento, ele pode ter o benefício cancelado. Isso porque, este foi o sistema desenvolvido pelo INSS, para assegurar que os salários fossem pagos adequadamente e propriamente aos titulares.
Outro objetivo também é evitar fraudes e pagamentos indevidos, como saques por terceiros. Portanto, todos os anos o segurado deve realizar a prova de vida para que o INSS continue liberando os salários referentes a aposentadorias, pensões por morte e demais auxílios previdenciários.