O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quarta-feira, 2, o fim da prova de vida para aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários e assistenciais pagos pela autarquia. De agora em diante, esta será uma tarefa de responsabilidade do próprio Governo Federal.
Com a exclusão desta obrigatoriedade, o governo precisará fazer consultas em bases de dados públicas e privadas para saber se o segurado ou beneficiário continua vivo ou não. A portaria que regulamenta a mudança no processo recebeu a assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, logo já tem validade.
É importante mencionar que a prova de vida do INSS foi criada com o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos do benefício. Anualmente, cerca de 36 milhões de pessoas têm a obrigatoriedade de realizar a renovação de fé, como o procedimento também é chamado.
Na oportunidade, o presidente do INSS, José Carlos de Oliveira, disse que, “a partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo”, declarou.
De acordo com a autarquia, as bases de dados usadas para a consulta trata-se da renovação da carteira de identidade ou do passaporte, o registro de votação e a transferência de imóvel do veículo. Porém, o Ministério do Trabalho disse que as verificações não se limitarão aos sistemas mencionados.
A prova de vida realizada pelo Governo Federal também se estenderá a bancos de dados como os registros de vacinação e de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aquisição ou renovação de empréstimo consignado, entre tantos outros bancos de dados. Veja a relação completa a seguir:
- Emissão ou renovação de passaporte;
- Emissão ou renovação da carteira de identidade;
- Emissão ou renovação de carteira de motorista;
- Voto em eleição;
- Transferência de imóvel;
- Transferência de veículo;
- Registros de vacinação;
- Registro de consultas no SUS;
- Operação na iniciativa privada;
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, disse que as bases de dados privadas utilizadas provêm de bancos, redes varejistas e universidades. Além do mais, essa verificação será feita a cada dez meses.
O INSS tem até o dia 31 de dezembro para se adequar às novas regras e se regularizar perante a portaria. Até lá, fica suspenso o bloqueio dos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS pela não realização da prova de vida.
