Para muitas pessoas a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um sonho distante. O processo que envolve exames de aptidão física e mental, preparo com aulas teóricas e práticas, e finalmente a prova de habilidade tem um custo alto. Mas, famílias de baixa renda poderão se beneficiar no programa que libera as carteiras gratuitamente.
O programa CNH Social é o responsável pela liberação da habilitação de forma gratuita. Os jovens e adultos com mais de 18 anos conseguem passar por todas as fases necessárias para estar habilitado sem precisar pagar nada. Mas, esta é uma iniciativa do governo do estado e não do governo federal.
Isso significa que não há uma legislação nacional que obrigue todos os estados a reservarem um número mínimo de vagas para oferecer habilitação sem custo. Na verdade, para usufruir deste benefício é preciso ser morador de um estado onde já exista esse programa. Em outras palavras, vai depender de onde você mora.
O programa atinge pessoas que vivem em condição de baixa renda e que não conseguiriam arcar sozinhas com o valor cobrado pelas autoescolas. Além da primeira habilitação ainda é possível conseguir adicionar uma nova categoria na sua CNH sem pagar nada por isso.
Quem tem direito de conseguir a CNH gratuita?
Os critérios que tornam uma pessoa elegível à CNH gratuita vai depender do estado ao qual ela vai buscar uma vaga. Isso porque, alguns programas planejam requisitos diferentes dependendo do seu público alvo. Há, por exemplo, estados que dão preferência para estudantes que participaram do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), e cidadãos ex-presidiários.
Em todo caso, para conseguir a oportunidade de emitir o documento de forma totalmente gratuito basta:
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou, ainda, ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Não ter renda formal;
- Ter comprovante de residência no estado ou no município que está ofertando o programa.
Podem ganhar prioridade:
- Ser ex-presidiário que recebe até dois salários mínimos por mês;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Não ter nenhum tipo de registro da carteira;
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Estados que oferecem CNH Social
Hoje pelo menos 13 estados oferecem vagas no programa CNH Social. Alguns deles liberam as oportunidades por meio de programas com nome específicos, como a CNH Pai D’Égua.
| Acre (AC) | Sim |
| Alagoas (AL) | Em algumas cidades |
| Amapá (AP) | Não |
| Amazonas (AM) | Sim |
| Bahia (BA) | Sim |
| Ceará (CE) | Sim |
| Distrito Federal (DF) | Sim |
| Espírito Santo (ES) | Sim |
| Goiás (GO) | Sim |
| Maranhão (MA) | Sim |
| Mato Grosso (MT) | Sim |
| Mato Grosso do Sul (MS) | Sim |
| Minas Gerais (MG) | Não |
| Pará (PA) | Sim |
| Paraíba (PB) | Sim |
| Paraná (PR) | Não |
| Pernambuco (PE) | Sim |
| Piauí (PI) | Não |
| Rio de Janeiro (RJ) | Não |
| Rio Grande do Norte (RN) | Sim |
| Rio Grande do Sul (RS) | Sim |
| Rondônia (RO) | Não |
| Roraima (RR) | Sim |
| Santa Catarina (SC) | Sim |
| São Paulo (SP) | Projeto em estudo |
| Sergipe (SE) | Sim |
| Tocantins (TO) | Projeto em estudo |
Além da emissão do documento, há chances de conseguir a renovação da CNH de forma totalmente gratuita. Leia esta matéria escrita por mim e descubra quais os requisitos necessários neste caso.
Onde se inscrever na CNH Social?
Para ir em busca de vagas no programa CNH Social, os interessados devem procurar pelo Detran. Isso porque, todo o processo seletivo é intermediado pelo Departamento de Trânsito. Os interessados devem estar atentos aos editais que são lançados pelo governo do estado.
Atualmente, por exemplo, o governo do estado do Mato Grosso acaba de divulgar a lista com 10 mil pessoas que foram beneficiadas pelo programa no estado.
O primeiro passo é se inscrever, e funciona assim:
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Procure por “Habilitação” e escolha “CNH Social”;
- Agora, dentro do prazo, preencha o formulário com os seus dados pessoais;
- Anexe os documentos que possam ser necessários;
- Envie sua inscrição.
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