Todo motorista deve obrigatoriamente renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Existem prazos que tornam o documento válido. A partir de determinada idade o condutor tem o prazo de renovação da sua habilitação diminuído. Por isso os idosos devem estar atentos ao que diz a lei atualmente.
Quando emite a carteira o motorista já recebe impresso no documento o prazo que tem para renovar a CNH. Existe um período que deve ser respeitado pelo motorista, caso contrário ficará detido em fiscalização. Quem transitar com a carteira vencida terá que lidar com consequências graves.
Prazo para o idoso renovar a CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não coloca uma idade limite para que os brasileiros dirijam. Ou seja, ser uma pessoa idosa não impede o condutor de continuar habilitado. A exigência vale apenas para idade mínima que é de 18 anos.
Em 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020 onde ficou estabelecido que o motorista é obrigado a renovar a CNH com a seguinte frequência:
- Para quem tem até 49 anos: a CNH deve ser renovada a cada 10 anos;
- Para os que estão entre 50 e 69 anos: a cada 5 anos;
- Para quem tem 70 anos ou mais: a cada 3 anos.
Quanto mais velho menor é o intervalo entre as renovações.
Como idoso deve renovar a CNH?
O idoso pode renovar a CNH diretamente com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). No local também será preciso passar por exames médicos que avaliam as condições físicas (visão e audição) do motorista, e as condições mentais (psicotécnico).
Os exames devem ser feitos em clínicas habilitadas pelo Detran, ou diretamente na unidade de atendimento com um médico credenciado. O valor varia de acordo com cada estado.
- Acesse o site do Detran e faça login;
- Clique em “Renovar CNH”;
- Preencha os dados de identificação;
- Agende o seu atendimento na agência mais próxima.
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