Os motoristas que tiveram as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 terão mais um ano de validade, e poderão emitir nova via neste ano. Por conta da pandemia de covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um processo gradual de renovação CNH.
Conforme a determinação do Contran, as CNHs que venceram em 2020 terão um ano para renovar o documento. O prazo de renovação varia conforme o mês de vencimento.
Sendo assim, os documentos que venceram em janeiro de 2020 deveriam ser renovados até janeiro deste ano, por exemplo. As CNHs que venceram em fevereiro de 2020 deverão ser renovadas até fevereiro de 2021, e assim sucessivamente.
As novas regras do Contran aconteceram após um diálogo feito entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito. A resolução vale para a CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram no ano passado.
Prazos de Renovação CNH
- 1º a 31 de janeiro de 2020 — 1º a 31 de janeiro de 2021
- 1º a 29 de fevereiro de 2020 — 1º a 28 de fevereiro de 2021
- 1º a 31 de março de 2020 — 1º a 31 de março de 2021
- 1º a 30 de abril de 2020 — 1º a 30 de abril de 2021
- 1º a 31 de maio de 2020 — 1º a 31 de maio de 2021
- 1º a 30 de junho de 2020 — 1º a 30 de junho de 2021
- 1º a 31 de julho de 2020 — 1º a 31 de julho de 2021
- 1º a 31 de agosto de 2020 — 1º a 31 de agosto de 2021
- 1º a 30 de setembro de 2020 — 1º a 30 de setembro de 2021
- 1º a 31 de outubro de 2020 — 1º a 31 de outubro de 2021
- 1º a 30 de novembro de 2020 — 1º a 30 de novembro de 2021
- 1º a 31 de dezembro de 2020 — 1º a 31 de dezembro de 2021
No caso dos motoristas que possuem a CNH com a data de vencimento prevista para este ano. Até o momento, será preciso renovar o documento pelo prazo padrão.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o motorista poderá conduzir o veículo com a CNH vencida por até 30 dias. Logo após este prazo, será necessário ter a CNH renovada para seguir dirigindo.
Vale ressaltar que a direção com o documento vencido é considerada uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
