Novo Código de Trânsito Brasileiro: O que muda para os motoristas em 2021?

Pontos-chave
  • Regras de trânsito são alteradas em 2021;
  • Prazo para renovação da CNH é dividido por grupo;
  • Motoristas têm pontos ampliados na carteira e tempo de multa prorrogado.

Motoristas brasileiros devem ficar atentos as alterações no Código de Trânsito válidas para 2021. Ainda em novembro de 2020, o Contran aprovou uma série de modificações nas leis de direção em todo o território nacional. Entre as modificações, está a extensão de prazo da renovação da CNH e mais.

Novo Código de Trânsito Brasileiro: O que muda para os motoristas em 2021? (Imagem: Reprodução/Detran-MS)
Novo Código de Trânsito Brasileiro: O que muda para os motoristas em 2021? (Imagem: Reprodução/Detran-MS)

Para quem for motorista ou tiver um carro sob sua titularidade é preciso ficar atento. O Contran está com uma série de alterações no Código de Trânsito.

A pauta foi trabalhada ao longo de 2020, passando por edições até que a versão final fosse aceita no Senado. Dessa forma, as regras de circulação para este ano são diferentes.

CNH com validade prorrogada

A principal modificação foi a extensão do prazo da CNH. Os motoristas terão que fazer a atualização do documento de 10 em 10 anos, para todos aqueles com menos de 50 anos de idade.

Já para os brasileiros entre 50 e 70 anos a renovação ocorrerá a cada 5 anos. Por fim, idosos acima dos 70 devem atualizar o documento a cada 3 anos.

Anteriormente o tempo geral da CNH era de 5 anos para todas as categorias. No entanto, sob a justificativa de desburocratizar as agencias do Detran, o governo optou pelas modificações acima.

Para os deficientes físico ou mental, os prazos variam de acordo com a realidade identificada pelo perito examinador. De modo geral, todos terão até 30 dias anteriores a data de vencimento da CNH para marcar a renovação.

Pontos na carteira

No que diz respeito aos pontos na carteira contabilizados mediante a violação das regras de trânsito, houve uma ampliação. Os motoristas profissionais agora têm 40 pontos e os demais o valor veria de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas registradas nos últimos 12 meses.

Isso significa dizer que: haverá 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Novo Código de Trânsito Brasileiro: O que muda para os motoristas em 2021? (Imagem: Reprodução/Detran-MS)
Novo Código de Trânsito Brasileiro: O que muda para os motoristas em 2021? (Imagem: Reprodução/Detran-MS)

Multa

No caso de cobrança das multas, aqueles de caráter leve e médias puníveis sofrerão apenas uma advertência, desde que o condutor não tenha nenhuma notificação no último ano.

Além disso, o prazo máximo para a aplicação da penalidade agora é de 180 dias desde o momento em que o ato foi registrado.

Para a apresentação da defesa previa, o motorista terá 360 dias. Por fim, caso o poder público perca o prazo, a multa deixará de ter validade.

Notificação eletrônica

Agora o condutor conta com um sistema de notificação eletrônica de multas. Isso significa que ele não precisa apresentar uma defesa prévia e nem recurso, mesmo reconhecendo o cometimento da infração. Há ainda um desconto de até 40% do valor total para quem seguir tal regimento.

Farol baixo

A lei do farol baixo também foi alterada. Os veículos novos e importados deverão agora ser fabricados com luzes de rodagem diurna. Já os demais em circulação permanecem nos mesmos moldes.

Cadeirinha de criança

No que diz respeito a segurança das crianças, a cadeirinha permanece sendo obrigatória. No entanto, seu uso passa a fazer parte do novo código como norma infralegal. Ou seja, não poderá mais ser questionada e suspensa. Tem a obrigação de usar a cadeira todas as crianças menores de 10 anos que ainda não tenha 1,45 m de altura.

Documentação

Por fim, houveram mudanças ainda no processo de documentação para a venda de veículos novos e usados. Agora o comprador tem até 30 dias para registrar o bem em seu nome. Caso o prazo seja violado, seu vendedor tem até 60 dias para avisar ao Detran, sendo o proprietário sinalizado com uma infração leve.

No que diz respeito ao licenciamento do veículo, aqueles atrasados a mais de um ano também deverão ser penalizados. A dispensa do documento só pode ser feita em regime especial, como no atual contexto do novo coronavírus.

Para mais informações sobre os serviços de trânsito fique de olho em nosso portal.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.