CNH Social: mais de 60 mil vagas para tirar a habilitação de forma gratuita

Pontos-chave
  • Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Detran;
  • Uma característica fundamental desta edição da CNH Social é a isenção total de taxas e custos associados ao processo de habilitação;
  • As inscrições para o programa terão início em 29 de janeiro.

A CNH Social do Governo do Pará, popularmente chamada de programa CNH Pai D’égua, em sua segunda edição, visa proporcionar a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda. 

CNH Social: mais de 60 mil vagas para tirar a habilitação de forma gratuita
CNH Social: mais de 60 mil vagas para tirar a habilitação de forma gratuita. (Imagem: FDR)

Com 60 mil vagas disponíveis em todos os 144 municípios do estado, a CNH Social abre oportunidades para residentes no Pará, maiores de 18 anos, com ensino fundamental completo e inscritos no CadÚnico

Os beneficiários selecionados terão acesso a serviços para obtenção da primeira habilitação, alteração ou adição de categoria. Uma característica fundamental desta edição da CNH Social é a isenção total de taxas e custos associados ao processo de habilitação, abrangendo exames médicos, práticos e aulas nas autoescolas. 

As inscrições para o programa terão início em 29 de janeiro e podem ser realizadas por meio do site cnhpd.detran.pa.gov.br. Haverá garantia de atendimento para primeira habilitação, mudança e adição de categoria. Os candidatos selecionados poderão fazer todo o processo de habilitação. 

O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na população de baixa renda. Este meio permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro).

Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço. Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa.

O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.

Ou seja, desde as aulas na autoescola até a realização de exames sem pagar qualquer tipo de taxa ou valor. Conforme o Dettran/PA, além da ampla concorrência, haverá vagas específicas para mulheres e pessoas com deficiência. 

Todas as regras do programa, como o edital completo, período de inscrição assim como locais de atendimento é possível acessar no site do Detran.

Regras da CNH CNH Social

Para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
  • Estar desempregado a mais de 12 meses;
  • Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Ser pessoa com necessidades especiais;
  • Ex-presidiário;
  • Ser agricultores;
  • Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Receber o Bolsa Família;
  • Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
  • Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.

Onde a CNH Social é válida?

Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH Social à população.

De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem o benefício. Veja:

  • Acre;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • São Paulo;
  • Minas Gerais;
  • Rio Grande do Norte;
  • Roraima;
  • Tocantins;
  • Pernambuco;
  • Ceará;
  • Piauí;
  • Amazonas;
  • Mato Grosso do Norte;
  • Pará;
  • Paraná;
  • Santa Catarina.

Etapas da CNH Social

Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, devem passar por um processo seletivo. 

Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside.

Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.

A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  • Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.