CNH Social 2023: Inscrições, Regras, Detran e Estados (CNH Grátis)

Embora não seja um programa federal, o CNH Social 2023 tem sido implementado em diferentes estados do país. Por uma criação de ordem estadual, com base na legislação daquele governo, as pessoas de baixa renda passam a ter direito de emitir a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma totalmente gratuita. Confira como se inscrever.

CNH Social 2023: Inscrições, Regras, Detran e Estados (CNH Grátis)
CNH Social 2023: Inscrições, Regras, Detran e Estados (CNH Grátis) (Imagem: FDR)

O valor da primeira emissão, ou renovação da CNH varia dependendo de cada estado. Isso porque, o DETRAN (Departamento de Trânsito Estadual) é o órgão público responsável por taxar os serviços que são inclusos dentro desse serviço. O lucro e funcionamento da auto escola também interferem no valor final deste documento.

De acordo com o site do Detran do Rio Grande do Sul, por exemplo, nesta região a emissão da habilitação de categoria A e B é de R$ 3.936,07 (sem simulador). Por isso, o projeto de CNH Social 2023 é cada vez mais necessário, já que possibilita o oferecimento deste documento de maneira gratuita.

Tendo acesso a habilitação, o cidadão pode trabalhar como motorista de aplicativo, entregador, ou motorista particular. Ou seja o incentivo a CNH Social 2023 também é uma forma de movimentar o mercado de trabalho desta categoria.

Quem pode participar da CNH Social 2023?

Existem algumas regras que determinam aqueles que podem participar da CNH Social 2023. Estas exigências podem variar dependendo do estado, no Acre, por exemplo, o Detran criou uma categoria dentro deste programa que abre vagas para aqueles que estudaram exclusivamente em escola da rede pública. 

De um modo geral, as seleções ficam abertas para os candidatos que:

  • São maiores de 18 anos;
  • Sabem ler e escrever;
  • Comprovam viver em baixa renda, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Ser residente do estado que está oferecendo a vaga.

Critérios para selecionar os candidatos

Como são recebidas centenas de inscrições, o Detran deve utilizar alguns critérios de desempate para seleção na CNH Social 2023. Como:

  • Menor renda per capita;
  • Maior número de componentes no grupo familiar;
  • Candidatos com Ensino Fundamental completo;
  • Beneficiários inscritos no Cadastro Único, e que já recebem outros benefícios sociais;
  • Data e hora de inscrição.

Regras do processo seletivo da CNH Social

É importante que o cidadão interessado em participar do programa esteja atento as regras lançadas pelo Detran. Este é o órgão que vai informar como funcionará a seleção dos candidatos, e quantas vagas foram disponibilizadas. Depois de se inscrever é preciso passar pelo processo seletivo da CNH Social 2023.

Este procedimento pode ser diferente para quem está emitindo a primeira via do documento, e para aqueles que desejam adicionar uma nova categoria à sua CNH, o que também está liberado. Diante disso, as etapas do processo seletivo acontecem da seguinte forma:

  • Liberação do edital com informações sobre o programa;
  • Abertura das inscrições da CNH Social 2023;
  • Seleção dos candidatos e preenchimento das vagas conforme critérios do Detran;
  • Divulgação da lista de aprovados;
  • Matrícula na autoescola parceira.

É possível que mais de uma lista de aprovados seja divulgada, já que conforme as vagas não vão sendo preenchidas, novos nomes vão ocupando as vagas.

Estados que oferecem CNH Social 2023

Como foi dito, não exige uma legislação federal que estabelece a criação da CNH gratuita. Por isso, cabe ao governo do estado criar sua própria lei, e destinar fundos capazes de financiar a habilitação para pessoas de baixa renda. Hoje, são 12 estados mais o Distrito Federal que oferecem a CNH Social 2023. 

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Distrito Federal, com nome Habilitação Social;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Pará, com nome CNH Pai D’égua;
  • Paraíba;
  • Rio Grande do Norte;
  • Sergipe;
  • Alagoas (somente em Maceió);
  • Pernambuco;
  • Roraima, com nome CNH Cidadã.

Inscrições na CNH Social 2023

Não existe uma data específica de inscrições na CNH Social 2023, cada Detran inicia o processo seletivo no mês e no período que achar mais conveniente. Na edição de 2022 do Distrito Federal, por exemplo, o período de inscrições foi de abril a maio, sendo o único processo seletivo do ano.

A dica neste caso é estar sempre atento ao site do Detran do seu estado, pois será por lá que o edital com o número de vagas e o cronograma do processo seletivo vai ser divulgado. Em todos os locais é usado o sistema virtual para que os candidatos se inscrevam, esse procedimento também é gratuito. 

Veja como fazer:

  • Acesse o site do Detran do seu estado e selecione “CNH Social”;
  • Clique na opção “Edição 2023” e depois “Inscrição”;
  • Faça login ou crie seu perfil no site caso seja necessário;
  • Preencha a ficha de inscrição com informações como: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, e-mail, telefone, Número de Inscrição Social (NIS);
  • Indique se disputará a vaga para 1ª habilitação ou adicional de categoria;
  • Finalize.

A consulta pelo resultado do processo seletivo da CNH Social 2023, a fim de saber se foi selecionado também acontecerá no site do Detran. A instituição deve divulgar uma lista com o nome dos aprovados.

Documentos para matrícula na CNH Social 2023

Aqueles que forem aprovados no processo seletivo agora passarão pelo processo de matrícula da CNH Social 2023. Esta fase acontece de maneira presencial, quando o selecionado deve comparecer até uma autoescola credenciada e levar os documentos.

Todos os custos a partir disso são inclusos no programa, como as aulas teóricas e práticas, provas, exames médicos e inclusive as reprovas com limite. O processo de matrícula é crucial e pode excluir o cidadão caso ele não compareça dentro do prazo estipulado pelo Detran, e com os documentos completos.

Leve até a autoescola:

  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de cadastro no CadÚnico ou comprovante de renda.

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Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com