Imagina não precisar mais desembolsar alguns mil reais para adquirir a tão almejada carteira de motorista! A CNH gratuita pode se tornar uma realidade graças a um Projeto de Lei (PL) que surgiu no Senado Federal.
O texto de autoria da senadora Kátia Abreu prevê reduzir os custos associados à retirada da primeira habilitação, tendo em vista que, com o passar do tempo, este trâmite fica cada vez mais caro. Em resumo, o projeto da CNH gratuita pretende extinguir a obrigatoriedade das autoescolas e demais estabelecimentos que oferecem os cursos de formação de condutores.
Assim, quem quiser adquirir a carteira de motorista nas categorias A e B poderá encontrar meios alternativos para se preparar para os exames práticos e teóricos. Basicamente, a CNH gratuita se refere a aulas particulares com um familiar ou amigo já habilitados.
Custos da CNH gratuita
Em parte do país, o preço para tirar uma habilitação na categoria B, a mais popular, pode chegar a quase R$ 3 mil, valor inacessível para a maior parte da população. De acordo com Kátia Abreu, esse valor poderia ser reduzido em até 80% com a mudança na legislação.
“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”, disse a senadora.
Segundo a parlamentar, cerca de 84 milhões de cidadãos com idade superior a 18 anos estão aptos a tirar a CNH, mas sem condições financeiras para isso. Embora a mudança não seja capaz de tornar o documento totalmente gratuito, ela poderia ampliar bastante o acesso.
O Projeto de Lei aguarda pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde 2019, e até agora não tem previsão para ser analisado.
CNH Social
A CNH Social é um dos programas do Governo Federal aos quais a população de baixa renda tem direito. Ele é direcionado a jovens na faixa etária de 18 a 25 anos de idade que desejam obter a carteira de motorista, alterar ou adicionar alguma categoria.
O programa isenta o beneficiário de todas as despesas relacionadas à emissão da carteira de motorista. Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
