Projeto de lei propõe a renovação gratuita da carteira de habilitação. Um grupo de parlamentares vem se reunindo no Senado para debater a possibilidade de aprovar a isenção da cobrança de renovação da CNH para alguns motoristas. Assinada pelo senador Randolfe Rodrigues, a proposta deve ser sancionada em breve. Entenda.
Diante do atual cenário de crise econômica, parte dos senadores estão apresentando propostas que possam reduzir os gastos da população. Randolfe Rodrigues elaborou um projeto de lei que objetiva isentar os motoristas de pagar a renovação da CNH.
Quem tem direito a renovação da CNH gratuita?
Pelo texto, serão contemplados apenas aqueles que trabalham com o meio de transporte. Ou seja, motoristas de aplicativo, ônibus, etc. De modo geral, é preciso comprovar que o ofício se dá a partir da condução de algum veículo. Inicialmente, são inclusos os seguintes grupos:
- Motoristas de aplicativos;
- Entregadores de aplicativo;
- Motoristas de transporte rodoviário;
- Taxistas.
Ao solicitar a isenção, o cidadão deverá comprovar que cumpriu 20 horas semanais de trabalho ao longo dos últimos seis meses. É válido ressaltar que o texto do PL ainda não foi definitivamente aprovado, a previsão é de que sua sanção aconteça até o fim deste ano.
Veja o passo a passo para a renovação digital da CNH:
- Faça login no portal detran.sp.gov.br e acesse “Renovação Simplificada” em “Serviços Online”, no topo da página inicial. O serviço também pode ser solicitado pelo portal do Poupatempo ou pelo aplicativo Poupatempo Digital.
- Confirme os dados em tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é necessário se o condutor for exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo).
- Realize o exame médico e psicotécnico (se necessário). A taxa do exame médico é de R$ 96 e a taxa do Detran SP, mais o custo de envio pelo correio, fica em R$ 107. As taxas do Detran SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista. (Vale lembrar que há um coletor de biometria em cada posto médico e a foto será a mesma da habilitação vencida).
- Para verificar a situação da solicitação, o motorista poderá consultar o serviço online “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”.
- Com a CNH renovada aprovada, o responsável deve baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” na loja de aplicativos e realizar o cadastro com os dados solicitados. Assim que o pagamento da CNH for compensado, o motorista recebe um código digital por SMS ou pelo e-mail cadastrado, e então consegue ativar o documento pelo celular clicando na opção “Habilitação”.
