Os condutores de todo o Brasil já podem se atentar, pois a partir da próxima quarta-feira, 1º de junho, passa a valer a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O novo formato de emissão do documento foi regulamentado pela Resolução nº 886/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A nova CNH passa a valer a partir da data prevista. A adesão acontecerá gradativamente de acordo com a necessidade do condutor. Alguns exemplos são a renovação ou emissão da segunda via, independentemente da razão.
Alteração de dados, inclusão de categoria ou até mesmo a inclusão de inscrição para exercício de atividade remunerada são algumas das alternativas já cabíveis ao novo formato.
O novo documento oferece uma série de vantagens para os condutores que optarem por aderi-lo o quanto antes, como:
- Campo para apresentar possíveis restrições médicas;
- Dificultar a falsificação e fraudes;
- Documento poderá ser expedido em meios físicos, digital ou ambos;
- Inclusão do nome social e da filiação efetiva do condutor que assim desejar;
- Incorporação do código utilizado nos passaportes, que permite o condutor a possibilidade de embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros;
É importante ter em mente que, por se tratar de um novo documento, existe a possibilidade de ele ser emitido tanto no formato físico quanto digital. Este segundo é, inclusive, uma facilidade bastante aclamada no ato de apresentação do documento, sempre que solicitado.
Além do que, a possibilidade de conter possíveis restrições médicas é outro fator que oferece uma segurança ainda maior para o público em acidentes, por exemplo.
A nova CNH ainda traz a novidade de inclusão do nome social por travestis e transexuais, assim como já é feito no Registro Geral (RG). Este é o direito assegurado pelo Decreto Presidencial nº 8.727/16, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.
É importante destacar que o novo formato da CNH se tornará o padrão e será obrigatório a partir da data mencionada, somente para os motoristas que renovarem a CNH ou que estiverem em processo de aquisição da primeira habilitação. O objetivo é alinhar o modelo do Brasil com aqueles já implementados no exterior.
O que a nova CNH trará de novo?
No modelo em vigor existe a predominância da cor verde em vários tons. No futuro padrão haverá a mescla entre verde e amarelo. Mas o destaque fica por conta da inserção da assinatura bem abaixo da foto, sendo que hoje ela está situada logo após a dobra.
Contudo, a maior parte das mudanças se concentrarão no inferior do documento, onde será incluído um quadro contendo silhuetas de veículos acompanhados do código da respectiva categoria. A categoria será aquela na qual o motorista tem permissão para conduzir o veículo.
Abaixo da tabela de categorias, a nova CNH terá um campo específico para que eventuais observações sejam feitas, como restrições médicas e o exercício de atividade remunerada no trânsito.
O futuro padrão ainda se estende aos motoristas com ‘permissão para dirigir’, que normalmente é temporária, concedida exclusivamente para iniciantes, cuja identificação será feita pela letra “P” situada no lado superior direito. Documentos definitivos serão identificados pela letra “D”.
Na composição da nova CNH será mantida a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), bem como o QR Code, incluído desde 2017, possibilitando o rápido acesso via aplicativo e às informações sobre o condutor.
Outro ponto que será mantido consiste na validade da nova CNH conforme a última atualização perante a lei. Os novos prazos são estes:
- Condutores com menos de 50 anos de idade renovam a cada 10 anos;
- Condutores com idade entre 50 e 70 anos renovam a cada 5 anos;
- Condutores com mais de 70 anos de idade renovam a cada 3 anos.
