- Os idosos têm direitos garantidos por lei;
- Pessoas de baixa renda conseguem usufruir de mais benefícios;
- Emitir a Carteira do Idoso pode ajudar na identificação do cidadão.
Existem benefícios concedidos ao idoso que lhe garante a isenção de pagamentos de serviços ou consumos. São programas criados para atender especialmente a pessoa idosa, principalmente se vive de baixa renda. É importante estar atento aos seus direitos pelo Guia do Idoso do FDR.
O Brasil possuí o Estatuto do Idoso que foi criado especialmente para estabelecer os direitos das pessoas com mais de 60 anos. Ser uma pessoa idosa não significa ser ou estar inválido. Ao contrário disso, existem hoje muitos brasileiros que ao atingirem a melhor idade possuem ainda mais qualidade de vida.
Acontece que nem todos têm a mesma sorte, ou privilégio de investir na sua saúde física e mental. Diante disso, o poder público prepara algumas ações de assistência social que são voltadas principalmente para os idosos que vivem de baixa renda. Já que possuem poucos recursos.
O primeiro passo para conseguir usufruir dos benefícios para pessoa de baixa renda é estar inscrito no Cadastro Único. Podem fazer parte da plataforma as pessoas com renda familiar de no máximo meio salário mínimo por mês. No entanto, há direitos garantidos para além do idoso em situação de pobreza.
É que existe na legislação nacional, estadual ou municipal algumas “regalias” dadas ao cidadão que está acima dos 60 anos. Vale a pena saber quais são os seus direitos para que consiga coloca-los em prática na sociedade.
Isenção de pagamentos aprovadas para idosos
Os idosos que desejam diminuir o seu custo de vida poderão contar com alguns tipos de isenção. Vale dizer que há regras municipais ou estaduais que podem influenciar nestes direitos. Por isso é muito importante estar ligado na legislação para não correr o risco de se perder.
IPTU
- Idosos acima de 65 anos de idade;
- Quem tem renda de até dois salários mínimos por mês;
- Proprietários de no máximo 1 imóvel na mesma cidade;
- O imóvel não pode ser utilizado para fins comerciais.
É importante conferir diretamente na legislação municipal as informações sobre o direito a isenção. Cada prefeitura tem regras individuais.
Passagem de ônibus interestadual
- Toda companhia de transporte interestadual deve reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos;
- Para garantir o seu assento é preciso solicitar diretamente na companhia o benefício;
- Apresente documento com foto e a carteira do idoso;
- Necessário ter condição de baixa renda;
- Caso os assentos gratuitos tenham sido preenchidos, os idosos têm direito a desconto de 50%.
Passagens de ônibus intermunicipal
- Linhas municipais e intermunicipais garantem gratuidade para maiores de 60 anos;
- Necessário apresentar documento com foto ou carteirinha emitida pela companhia de transporte daquela região.
Cobrança do Imposto de Renda
- Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários.
Gastos na farmácia
- Os remédios de uso contínuo podem ser retirados de graça pelos idosos;
- Vale para medicamentos disponíveis no Farmácia Popular; ou
- Medicamentos retirados em postos de saúde.
Financiamento do Minha Casa, Minha Vida
- Idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também têm o direito de isenção no financiamento imobiliário;
- Vale para quem comprou uma casa pelo Minha Casa, Minha Vida;
- As parcelas a partir de outubro de 2023 deixaram de ser cobradas.
Outros benefícios garantidos aos idosos
Os idosos também pode receber outros benefícios garantidos pelo poder público e que ficam além da isenção. São eles:
- Salário mínimo pelo BPC – para quem tem mais de 65 anos, e renda familiar de até 25% do salário mínimo por pessoa;
- Desconto de até 65% na conta de luz – por meio do programa Tarifa Social, concedido a quem está no Cadastro Único;
- Vaga preferência em estabelecimentos públicos e privados;
- Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados;
- Desconto de meia entrada em eventos culturais, cinemas e shows.
Carteira do Idoso
Para garantir os benefícios aos idosos de baixa renda, a recomendação é que emitam a Carteira do Idoso. Serve como um documento de identificação e pode ser apresentado para usufruir do assento gratuito no transporte público.
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
- Selecione a opção “Emitir Carteira”;
- Faça login na sua conta Gov.br ou crie uma nova conta;
- Autorize o uso dos seus dados pessoais;
- Na próxima tela, selecione a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”;
- Após emitir sua carteira do idoso, você pode imprimir ou salvá-la em seu computador ou celular.
