Para atender aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros credores, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 21,4 bilhões para quitar precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Essa medida contribui para o plano do governo Lula de liquidar os R$ 30 bilhões em precatórios do INSS previstos no Orçamento de 2024 até o primeiro semestre. A iniciativa busca cumprir a legislação, que permite o pagamento dessa dívida até o final de cada ano.
Os precatórios do INSS representam débitos judiciais do governo acima de 60 salários mínimos (R$ 84.720), enquanto RPVs envolvem dívidas menores, pagas em ações judiciais, somando R$ 20 bilhões para precatórios e R$ 1,4 bilhão para RPVs.
O CJF informou que os R$ 20 bilhões destinados a precatórios do INSS são resíduos do ano de 2023. Nesse período, o governo Lula, visando saldar compromissos deixados pela gestão anterior de Jair Bolsonaro, liquidou parte da dívida por meio de uma antecipação em dezembro, baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064).
Essa quantia beneficiará 5.243 destinatários, abrangendo 3.689 processos que envolvem ações previdenciárias e outras demandas, como cobranças de diferenças salariais de servidores, entre outros.
O CJF também anunciou o pagamento de RPVs, referentes a ações judiciais finalizadas e com ordem de pagamento emitida em janeiro. Esse montante beneficia 118.346 destinatários, totalizando R$ 1,4 bilhão em 95.953 processos.
Deste valor, R$ 1,2 bilhão refere-se a processos previdenciários e assistenciais, como revisões e concessões de benefícios do INSS. Um total de 75.085 segurados obtiveram êxito em 57.686 ações contra o instituto.
Os recursos liberados pelo conselho são depositados em contas vinculadas aos beneficiários, seja em nome próprio ou por seus advogados, nos bancos Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).
Como é feito o pagamento dos atrasados do INSS?
O CJF é responsável por agilizar o repasse de recursos destinados a beneficiários do INSS. Após solicitação do órgão, o governo libera os fundos, que são então encaminhados ao TRF responsável pelo processo na região onde o segurado ingressou com a ação judicial contra o instituto.
Para verificar a elegibilidade ao recebimento, os aposentados devem realizar a consulta no site do TRF regional. Com a liberação dos fundos, inicia-se a fase de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.
Esse procedimento, geralmente concluído em poucos dias, permite que as informações fiquem disponíveis no sistema, proporcionando aos segurados o acesso às atualizações por meio do site.
