Desenrola Brasil continua funcionando? Veja quais as regras para negociação

Pontos-chave
  • O Desenrola Brasil termina as negociações no mês que vem;
  • Os interessados devem acessar a plataforma do governo para negociar;
  • É possível parcelar a dívida em até 60 meses.

Os brasileiros que estão com dívidas atrasadas ainda podem contar com as condições do Desenrola Brasil. Por meio do programa do governo federal é possível reduzir em até 95% o valor da quantia que está sendo cobrada. Isso porque, multas, juros e outros encargos são eliminados.

Desenrola Brasil continua funcionando? Veja quais as regras para negociação
Desenrola Brasil continua funcionando? Veja quais as regras para negociação (Imagem: FDR)

O programa Desenrola Brasil foi criado pelo Ministério da Fazenda no ano passado. O objetivo é de diminuir o número de brasileiros inadimplentes, permitindo que acessem condições de pagamento das suas dívidas que sejam mais vantajosas. A partir disso voltem a ter crédito no mercado.

Para o governo é interessante ter mais consumidores com o “nome limpo” para que eles consigam fazer compras a prazo, usando o cartão de crédito, por exemplo. Para que tenham a chance de alugar um imóvel, abrir uma empresa, dar início a um financiamento, ou seja, para que consigam movimentar a economia. 

O Desenrola Brasil foi dividido em três etapas. Hoje, todas elas já deram início e os interessados têm até o dia 31 de março de 2024 para colocá-las em prática. A partir de abril o programa já não funciona mais, e as dívidas que ficaram atrasadas deverão ser pagas dentro das condições estabelecidas pelo credor.

As três fases que montaram o programa são:

  1. Desnegativação das dívidas de pequeno valor: quem possuía dívidas de até R$ 100 teve seu CPF retirado dos órgãos de proteção ao crédito;
  2. Renegociação de dívidas da faixa 2: consumidores com renda de até R$ 20 mil puderam negociar as dívidas de qualquer valor feitas exclusivamente em bancos. Os acordos acontecem na plataforma da instituição;
  3. Renegociação de dívidas da faixa 1: quem possuí renda de até 2 salários mínimos, ou está inscrito no CadÚnico pode negociar dívidas de até R$ 5 mil. A negociação é feita na plataforma do Gov.br.

Quem pode negociar pelo Desenrola Brasil?

Para conseguir negociar suas contas bancárias e não bancárias, o consumidor deve se enquadrar nas regras. O público-alvo do Desenrola Brasil foi dividido pela faixa 1 e 2, sendo que o grupo 2 deu início as negociações antes. Agora, todos podem usar da plataforma do Gov.br para fazer o acordo.

Faixa 1

  • quem tem renda de até dois salários mínimos por mês; ou
    está inscrito no Cadastro Único;
  • tem dívidas de até R$ 5 mil somadas entre 2019 até dezembro de 2022.

Faixa 2

  • quem tem renda de até R$ 20 mil por mês;
  • possuí dívidas bancárias de qualquer valor somadas entre 2019 até dezembro de 2022.

Novidades do Desenrola Brasil em 2024

Além de ter mantido o programa, o governo federal anunciou novidades para o Desenrola Brasil em 2024. São medidas que foram tomadas para tornar o programa mais acessível, já que a expectativa de 70 milhões de inadimplentes não foi atingida.

Diante disso, de um ano para o outro o governo federal decidiu que:

  • Não será mais necessário conta prata ou ouro no Gov.br, apenas nível bronze será suficiente para fazer o acordo;
  • Até 31 de dezembro do ano passado quem estava na faixa 2 do programa, com renda até R$ 20 mil, podia negociar com os bancos. Após essa data os acordos nos canais bancários foram excluídos;
  • Até março de 2024 a faixa 1 e faixa 2 poderão negociar exclusivamente pelo site do Desenrola Brasil, dentro das condições ofertadas pelo credor.

Como fazer a negociação pelo Desenrola Brasil?

O consumidor tem duas opções para negociar pelo Desenrola Brasil. No pagamento à vista é dado desconto de até 95% do valor original, tirando juros e multas. O grupo da faixa 1 ainda pode parcelar o débito que está aberto em até 60 meses (5 anos) com taxa de juros de 1,99% ao mês. 

Alguns bancos ainda estão promovendo acordos por seus canais, como aplicativo ou chat, mas a maioria já optou por canalizar todas as negociações pela plataforma do governo. Para acessar e verificar quais os débitos em seu nome e as propostas de acordo, basta:

  • Acesse o site do Desenrola Brasil e clique em “Entrar”;
  • Agora, faça login no Gov.br;
  • O sistema vai informar quais as dívidas bancárias e não bancárias registradas em seu nome;
  • Selecione a dívida desejada;
  • Escolha qual será a forma de pagamento, à vista ou com parcelamento;
  • Conclua o acordo.

Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com