Idosos e inscritos no BPC comemoram nova LEI que garantirá redução de custos

Os idosos e as pessoas com deficiência que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), poderão receber um novo benefício. Se trata da redução de custos, ou seja, descontos na compra de um novo veículo. A legislação brasileira prevê que alguns grupos tenham direito a redução de impostos. 

Idosos e inscritos no BPC comemoram nova LEI que garantirá redução de custos
Idosos e inscritos no BPC comemoram nova LEI que garantirá redução de custos (Imagem: FDR)

Na realidade, o que dá aos idosos o direito de conseguir redução na compra de um carro novo é a sua condição física. O idoso que não possuí qualquer deficiência, ou que tenha estado de saúde perfeito, dificilmente conseguirá reduzir o valor da sua compra. Há não ser que haja legislação estadual específica.

Quando os idosos ou PcD conseguem desconto para comprar carro?

Os idosos ou Pessoas com Deficiência (PcD), independente de receberem ou não o BPC, podem garantir o desconto na compra do seu carro. Para isso, esse veículo deve ser adquirido em uma concessionária, ou seja, a venda por pessoa física não vai oferecer a redução desejada. 

O direito à isenção de impostos na compra de um carro por PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e é válido até 31 de dezembro de 2026. A lei estabelece que alguns tipos de incapacidade dão direito a isenção ou desconto de impostos, como:

  • alguns tipos de câncer;
  • amputações;
  • artrite;
  • artrodese (com sequelas);
  • artrose;
  • autismo severo;
  • AVC;
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico);
  • bursite e tendinite graves;
  • câncer (alguns tipos);
  • cegueira;
  • contaminação por radiação;
  • deficiência mental (severa ou profunda);
  • deficiência visual;
  • deformidades congênitas ou adquiridas;
  • doença de Paget em estados avançados;
  • doença de Parkinson;
  • doença renal, do fígado ou do coração;
  • doenças degenerativas;
  • doenças neurológicas;
  • encurtamento de membros e malformações;
  • esclerose múltipla;
  • escoliose acentuada;
  • hanseníase;
  • hérnia de disco;
  • LER (lesão por esforço repetitivo);
  • lesões com sequelas físicas;
  • linfomas;
  • manguito rotador;
  • mastectomia;
  • nanismo;
  • neoplasia maligna;
  • neuropatias diabéticas;
  • paralisia cerebral;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • paraplegia;
  • poliomielite;
  • ponte de safena (quando há sequelas ou limitações);
  • problemas graves na coluna;
  • próteses internas e externas;
  • próteses internas e externas;
  • renal crônico com uso de fístula;
  • reumatoide;
  • síndrome do túnel do carpo;
  • talidomida;
  • tendinite crônica;
  • tetraparesia;
  • tetraplegia;
  • tuberculose ativa.

Descontos no carro novo

Os descontos na compra do carro para idosos e pessoas com deficiência vai incidir sobre os impostos aplicados sobre ele:

  • apenas veículos com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul são passíveis da isenção de IPI, IOF e ICMS;
  • veículos até R$ 100 mil têm isenção parcial de ICMS;
  • veículos de até R$ 200 mil têm isenção de IPI ou IOF.

Será preciso apresentar uma série de documentos comprovando a condição física.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]