SãO PAULO (SP) — Direito dos trabalhadores, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) conta com mais de uma modalidade de saque. Atualmente, uma das principais opções dos trabalhadores tem sido o saque-aniversário, que contará com novas regras em 2024.
Atualmente, o tipo de saque é liberado para todos os trabalhadores. Por meio da modalidade é possível realizar a retirada de parte do valor do fundo. A quantia que será efetivamente retirada varia de acordo com o saldo do trabalhador na conta ativa.
Para efetuar o saque, ele precisa apenas realizar uma solicitação. O processo pode ser feito presencialmente em uma agência da Caixa ou online, por meio do aplicativo ou site do FGTS, que está disponível neste link.
No entanto, ao aderir a modalidade, o trabalhador abre mão de receber o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Caso tenha efetuado o saque-aniversário, ele receberá apenas a multa rescisória de 40% do FGTS.
Confira as propostas de mudanças para o FGTS em 2024:
- Ainda em análise, um projeto do Governo Federal deverá alterar as regras da modalidade;
- Atualmente, a avaliação é de que a restrição de saque traz um importante prejuízo para o trabalhador;
- Por isso, a primeira proposta é de que o saque completo seja liberado para quem já tem dinheiro retido atualmente;
- Após essa etapa, caso opte pela retirada integral, o trabalhador será impedido de retornar ao saque-aniversário;
- Dessa forma, ele será reinscrito automaticamente no saque rescisão;
- A modalidade tem regras mais rígidas que só autorizam a retirada de valores do fundo em casos específicos;
- Entre eles, casos de doenças graves que acometam o trabalhador ou sua família, demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Confira outros detalhes sobre o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço neste link.
