Saque INTEGRAL do FGTS é autorizado para trabalhador adoentado; entenda os critérios

Pontos-chave
  • O trabalhador tem a opção de fazer o saque total da sua conta do FGTS em caso de doença grave;
  • Existe uma lista de doenças que permitem o acesso ao Fundo de Garantia;
  • O pedido pode ser feito online.

As chances de conseguir fazer o saque integral do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda são muito pequenas. Sendo um trabalhador saudável e com estabilidade no emprego sobram poucas chances de receber a quantia. Mas, se for acometido por uma doença grave, o valor acumulado serve de garantia.

Saque INTEGRAL do FGTS é autorizado para trabalhador adoentado; entenda os critérios
Saque INTEGRAL do FGTS é autorizado para trabalhador adoentado; entenda os critérios (Imagem FDR)

Quando o trabalhador solicita o saque integral do FGTS ele precisa comprovar por meio documentado que tem direito de esvaziar a conta. São poucas as opções de saque que permitem retirar tudo o que foi depositado pela empresa ao longo do tempo de serviço.

Entram nessa possibilidade, situações como a demissão sem justa causa, que é a mais comum. Além do financiamento da casa própria, o saque por aposentadoria, para compra de órtese ou prótese, e finalmente, pela justificativa de que o trabalhador ou seu dependente contraíram doença grave. 

Para que a Caixa Econômica autorize a transferência com o saque integral do FGTS, a doença precisa ser comprovada por laudo médico. Não é preciso passar por uma perícia médica presencial, mas há uma lista de documentos que são obrigatórios e usados como prova confirmando a enfermidade em questão.

Doenças que permitem o saque integral do FGTS

Não são todos os tipos de doenças que permitem o saque integral do FGTS. O dinheiro deve ser liberado em caso de enfermidades que necessitem de tratamento médico, e consequentemente vão precisar de investimento financeiro.

Hoje, a Caixa Econômica libera o saldo disponível na conta do trabalhador que conseguir provar que possuí ou tem um dependente com alguma dessas doenças:

  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
  • Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia Grave;
  • Nefropatia Grave;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa;
  • HIV/AIDS;
  • Neoplasia Maligna;
  • Estágio Terminal de vida.

O saque por Microcefalia, ou por Transtorno do Espectro Autista – TEA (grau severo nível 3) é permitido quando o dependente do trabalhador (criança ou adolescente) estiver acometido pela enfermidade.

Documentos necessários para o saque do FGTS por doença grave

Para comprar a existência das doenças listadas, no pedido que será encaminhado para a Caixa o trabalhador deve obrigatoriamente anexar os seguintes documentos no saque integral do FGTS.

  • Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download aqui, com validade não superior a 1 ano contado de sua expedição;
    • firmado com assinatura sobre carimbo, CRM e UF do médico assistente responsável pelo tratamento ou emitido com assinatura e certificação digital no padrão ICP – Brasil do médico assistente;
  • Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”;
  • Documento de identificação do trabalhador;
  • Documento de comprovação do vínculo (Carteira de Trabalho), ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Em caso de dependente acometido por doença grave, deve ser apresentado também:

  • Documento de comprovação da dependência;
  • Documento de identificação do dependente.

Como pedir o saque integral do FGTS online

O trabalhador tem a opção de solicitar o saque integral do FGTS presencialmente, em uma agência da Caixa. Ou contar com a tecnologia e usufruir do sistema mais simples, o aplicativo. Assim que for autorizado o dinheiro é transferido para a conta cadastrada.

  • Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
  • Selecione o motivo do Saque “ Doença grave, Terminal ou Órtese/Prótese”;
  • Informe quem é o acometido ou portador da enfermidade (Titular ou Dependente);
  • Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
  • Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
  • Faça Upload dos documentos requeridos;
  • Verifique os documentos anexados e confirme;
  • A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal;
  • A CAIXA irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]