FGTS liberado! Saque calamidade foi aprovado para os moradores do Rio de Janeiro

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está liberado para os trabalhadores afetados pelas recentes chuvas no Rio de Janeiro (RJ), permitindo o saque de até R$ 6.220 para a reconstrução de suas residências. 

FGTS liberado! Saque calamidade foi aprovado para os moradores do Rio de Janeiro
FGTS liberado! Saque calamidade foi aprovado para os moradores do Rio de Janeiro. (Imagem FDR)

O pedido pode ser realizado digitalmente por meio do aplicativo FGTS no celular ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). O prazo para requerer o benefício vai até 31 de março, sendo necessário constar na lista elaborada pela Defesa Civil das ruas impactadas pelas inundações.

A solicitação do saque do FGTS exige que o município esteja em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal. O prefeito Eduardo Paes decretou situação de emergência em 14 de janeiro, encaminhando os documentos necessários à Caixa Econômica

A lista das residências afetadas, com direito ao saque-calamidade, pode ser atualizada pela Defesa Civil, e os moradores podem consultar a inclusão de seus imóveis online.

Caso a residência não conste na lista, é possível informar o endereço por e-mail à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Após a confirmação do dano, a Defesa Civil a incluirá na relação.

Quem tem direito ao saque calamidade do FGTS?

A liberação do saque calamidade pelo FGTS para as vítimas das enchentes e outros desastres naturais se assemelha à iniciativa do governo junto à Caixa em 2020, que liberou o saque integral a caráter emergencial em virtude da pandemia da Covid-19. Conforme previsto por lei, o saque calamidade pode ser liberado na hipótese de desastres naturais, como:

  • Vendavais ou tempestades;
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
  • Tornados e trombas d’água;
  • Precipitações de granizos;
  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;
  • Alagamentos;
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
  • Rompimento ou colapso de barragens.

Essa modalidade de saque do FGTS requer que o trabalhador não tem efetuado o resgate do saldo em conta pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Desta forma, serão autorizados a acessar valores que podem chegar a R$ 6,2 mil

Enquanto isso, o FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ser dispensado sem justa causa;
  • Dar entrada na residência própria;
  • Aposentadoria;
  • Doença grave.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.