Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem receber uma surpresa nesse mês. Isso porque, a Justiça autorizou que recursos extras sejam pagos a uma parte dos segurados da Previdência Social. Ao todo, R$ 1,6 bilhão serão distribuídos aos beneficiários.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,6 bilhão para quitar dívidas judiciais com os aposentados do INSS. Isso significa que as pessoas que apresentaram uma ação na Justiça contra a Previdência Social, e que tiveram causa ganha, finalmente serão beneficiadas com a indenização.
Quais aposentados do INSS receberão o salário extra?
O lote de R$ 1,6 bilhão liberado pelo CJF vai beneficiar quem ganhou na Justiça o direito de receber o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Neste caso, as indenizações pagas a aposentados do INSS serão de no máximo 70 salários mínimos. Neste ano o total é de R$ 84.720.
Ao todo, são 99.892 beneficiários que venceram 1.593.416.271 processos de concessão ou revisão de benefício. Isto é, quando o segurado entra na Justiça solicitando que o valor do seu salário será recalculado, ou exigindo que o seu pedido previdenciário seja aprovado o quanto antes.
Receberão aqueles que:
- Venceram processo na Justiça contra o INSS sem chance de novos recursos;
- Receberam do juiz a ordem de pagamento em algum dia de dezembro de 2023;
- Serão indenizados com uma quantia de até 70 salários mínimos.
Como consultar se tem direito aos atrasados do INSS?
O dinheiro foi liberado pelo CJF em 22 de janeiro, mas cabe a cada TRF (Tribunal Regional Federal) fazer o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. Os aposentados do INSS poderão receber a quantia em suas contas direto do TRF, ou por meio de transferência do advogado ou escritório de advocacia.
Para consultar se terá acesso ao benefício neste lote, basta:
- Acesse o site do TRF do seu estado;
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano.